Apelação Cível 0808164-46.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.232.580,16

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

TERCE LIANA MOTA DE MENEZES

CPF

Autor

VERA LUCIA MARIA FERRAZ

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SILO TADEU SILVEIRA DE HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR

OAB/PE 001037·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR

OAB/PE 001037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

TERCE LIANA MOTA DE MENEZES

CPF

Autor

VERA LUCIA MARIA FERRAZ

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

SILO TADEU SILVEIRA DE HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Autor

SIMONE EDNA RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

SUZANA MESQUITA WANDERLEY

CPF

Autor

SIMONE JACQUELINE PORTELA SIMAO

CPF

Autor

SOCORRO DE FATIMA MELO DE SANTANA

CPF

Autor

TEOFILO JOSE DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

SONIA MARIA BEZERRA FILGUEIRA

CPF

Autor

UFPE

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

SILO TADEU SILVEIRA DE HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Reu

SIMONE EDNA RODRIGUES BARROS

CPF

Reu

SUZANA MESQUITA WANDERLEY

CPF

Reu

SIMONE JACQUELINE PORTELA SIMAO

CPF

Reu

SOCORRO DE FATIMA MELO DE SANTANA

CPF

Reu

TEOFILO JOSE DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

SONIA MARIA BEZERRA FILGUEIRA

CPF

Reu

TERCE LIANA MOTA DE MENEZES

CPF

Reu

VERA LUCIA MARIA FERRAZ

CPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

28/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

02/07/2025, 22:34

Recebidos os autos

02/07/2025, 22:34

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Todas as movimentações(274)

Processo Suspenso/Sobrestado

28/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

02/07/2025, 22:34

Recebidos os autos

02/07/2025, 22:34

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 07:48

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2024, 09:04

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Recurso especial admitido

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:27

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:26

Juntada de petição de Contra-razões

02/02/2024, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 08:44

Expedição de expediente

22/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:48

Juntada de petição de Recurso especial

19/01/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 09:27

Expedição de expediente

26/10/2023, 13:52

Expedição de documento

26/10/2023, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado

25/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2023, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 08:42

Incluído em pauta para 24/10/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

21/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:02

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:02

Juntada de petição de Contra-razões

03/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 09:02

Juntada de Ato Eletrônico

24/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

24/07/2023, 17:31

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 17:29

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 09:06

Expedição de expediente

13/07/2023, 10:01

Expedição de documento

13/07/2023, 10:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/07/2023, 10:00

Provimento em parte por decisão monocrática

13/07/2023, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado

12/07/2023, 21:28

Juntada de Certidão

12/07/2023, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:30

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:17

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:12

Incluído em pauta para 11/07/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

07/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/03/2023, 04:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 08:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 08:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 18:44

Expedição de expediente

01/02/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 10:26

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

25/11/2022, 10:26

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:13

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/11/2022, 00:00

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes

21/11/2022, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/11/2022, 18:10

Juntada de Certidão

21/11/2022, 04:27

Juntada de petição de Recurso adesivo

09/11/2022, 11:51

Juntada de petição de Contra-razões

09/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2022, 00:03

Expedição de expediente

04/10/2022, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2022, 19:57

Juntada de petição de Apelação

12/08/2022, 15:03

Expedição de expediente

08/08/2022, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:04

Expedição de documento

14/07/2021, 22:54

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

12/07/2021, 18:39

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2021, 00:06

Juntada de Contrarrazões

19/02/2021, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2021, 09:08

Expedição de expediente

10/02/2021, 11:30

Expedição de expediente

10/02/2021, 11:30

Juntada Manifestação

08/02/2021, 14:41

Juntada de Embargos de Declaração

28/01/2021, 13:40

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/01/2021, 07:22

Expedição de expediente

12/01/2021, 16:08

Conhecido o recurso e provido em parte

12/01/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2020, 21:20

Juntada Manifestação

15/12/2020, 14:43

Juntada Manifestação

25/11/2020, 17:13

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2020, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2020, 07:19

Expedição de expediente

11/11/2020, 11:15

Expedição de expediente

11/11/2020, 11:15

Juntada de Parecer/Informação

04/11/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:30

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 15:14

Conclusos para decisão

18/01/2019, 16:46

Juntada de Petição

07/01/2019, 13:32

Juntada de Petição

17/12/2018, 15:07

Juntada de Petição

10/12/2018, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2018, 07:36

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2018, 10:09

Expedição de expediente

19/11/2018, 09:53

Juntada de Parecer/Informação

12/11/2018, 11:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/08/2018, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2018, 08:13

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Expedição de expediente

30/07/2018, 17:46

Apreciada questão interlocutória

30/07/2018, 17:46

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:08

Juntada de Petição

06/04/2018, 09:54

Juntada de Petição

04/04/2018, 11:02

Juntada de Petição

03/04/2018, 17:47

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2018, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2018, 09:25

Expedição de expediente

13/03/2018, 14:37

Juntada de Parecer/Informação

09/01/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 17:48

Conclusos para despacho

08/06/2017, 15:10

Juntada de Parecer/Informação

07/06/2017, 11:06

Apreciada questão interlocutória

03/04/2017, 13:25

Conclusos para despacho

07/07/2016, 10:18

Juntada de Impugnação aos Embargos

20/04/2016, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2016, 00:00

Expedição de expediente

22/03/2016, 12:00

Juntada de Certidão

11/03/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 15:58

Conclusos para despacho

01/12/2015, 18:39

Distribuído por Dependência para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

30/11/2015, 11:28

Acórdão

•26/10/2023, 13:52

Inteiro Teor do Acórdão

•26/10/2023, 13:52

Acórdão

•13/07/2023, 10:00

Inteiro Teor do Acórdão

•13/07/2023, 10:00

Despacho

•01/02/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 04:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:55

Sentença

•08/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 11:30

Sentença

•12/01/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:14

Despacho

•22/09/2020, 17:30

Decisão

•30/07/2018, 17:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/04/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 07:48

Acórdão

•26/10/2023, 13:52

Inteiro Teor do Acórdão

•26/10/2023, 13:52

Acórdão

•13/07/2023, 10:00

Inteiro Teor do Acórdão

•13/07/2023, 10:00

Despacho

•01/02/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 04:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:55

Sentença

•08/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 11:30

Sentença

•12/01/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:14

Despacho

•22/09/2020, 17:30

Decisão

•30/07/2018, 17:46

Despacho

•24/10/2017, 17:48

Decisão

•03/04/2017, 13:24

Documento de Comprovação

•20/04/2016, 09:34

Documento de Comprovação

•20/04/2016, 09:34

Documento de Comprovação

•20/04/2016, 09:34

Documento de Comprovação

•20/04/2016, 09:34

Documento de Comprovação

•20/04/2016, 09:34

Despacho

•02/02/2016, 15:58