Apelação Criminal 0231555-11.2020.8.06.0001 - STJ | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Mário Parente Teófilo Neto
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Partes do Processo
ITALO MOREIRA DOS SANTOS
CPF
076.***.***-75
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
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TERCEIRO
NATAN REBOUCAS DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
ESAU SABINO GOIS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
OAB/DF 0000000
·
CNPJ
02.***.***.0001-23
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·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(6)
ITALO MOREIRA DOS SANTOS
CPF
076.***.***-75
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
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TERCEIRO
Movimentações
Remessa
27/06/2025, 19:59
Baixa Definitiva
27/06/2025, 19:59
NATAN REBOUCAS DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
ESAU SABINO GOIS
TESTEMUNHA_JUIZO
SABRINA BERNARDO DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
Baixa Definitiva
27/06/2025, 19:41
Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 19:41
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 19:37
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:29
Recebidos os autos do STJ
25/06/2025, 12:29
Enviados Autos Digitais ao STJ
18/03/2025, 03:46
Expedida Certidão de Envio ao STJ
18/03/2025, 03:46
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/01/2025, 16:27
Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 15:57
Conclusos para despacho
28/01/2025, 12:27
Entranhamento
28/01/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:26
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Todas as movimentações
(130)
Remessa
27/06/2025, 19:59
Baixa Definitiva
27/06/2025, 19:59
Baixa Definitiva
27/06/2025, 19:41
Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 19:41
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 19:37
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:29
Recebidos os autos do STJ
25/06/2025, 12:29
Enviados Autos Digitais ao STJ
18/03/2025, 03:46
Expedida Certidão de Envio ao STJ
18/03/2025, 03:46
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/01/2025, 16:27
Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 15:57
Conclusos para despacho
28/01/2025, 12:27
Entranhamento
28/01/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:26
Juntada de Petição
03/12/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 04:41
Juntada de Petição
21/11/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 19:52
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 07:32
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/11/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:25
Juntada de Acórdão
24/10/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 14:23
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/09/2024, 20:41
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 20:41
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 20:41
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:04
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
15/09/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
15/09/2024, 18:05
Conclusos para despacho
04/09/2024, 08:48
Juntada de Petição
04/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 00:00
Decorrendo Prazo
30/07/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/07/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 07:36
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:35
Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
24/07/2024, 17:09
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 17:06
Juntada de Petição
24/07/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
20/07/2024, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/07/2024, 09:26
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 15:22
Juntada de Petição
19/07/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 10:21
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 21:40
Decorrendo Prazo
22/06/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
22/06/2024, 02:32
Decorrendo Prazo
12/06/2024, 19:43
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/06/2024, 11:28
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 11:25
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/06/2024, 02:23
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 02:23
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:23
Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/06/2024, 12:53
Disponibilização Base de Julgados
05/06/2024, 07:39
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/06/2024, 19:00
Recurso Especial não admitido
04/06/2024, 17:57
Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2024, 10:20
Conclusos para despacho
13/05/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 10:19
Decorrendo Prazo
25/04/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/04/2024, 16:41
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 16:32
Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
15/04/2024, 14:44
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
15/04/2024, 13:06
Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 12:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/04/2024, 21:02
Juntada de Petição
11/04/2024, 21:02
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 21:02
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/04/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/04/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 13:50
Juntada de Petição
10/04/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 21:49
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 00:22
Decorrendo Prazo
07/03/2024, 01:42
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/03/2024, 01:42
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 07:18
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 17:28
Mover Obj A
04/03/2024, 15:22
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
01/03/2024, 21:18
Disponibilização Base de Julgados
29/02/2024, 07:34
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 20:18
Juntada de Acórdão
28/02/2024, 14:05
Julgado
27/02/2024, 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
27/02/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
25/02/2024, 10:20
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 20:37
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
19/02/2024, 11:22
Inclusão em Pauta
19/02/2024, 10:55
Para Julgamento
19/02/2024, 10:54
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/02/2024, 10:24
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/02/2024, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 10:13
Conclusos para despacho
16/02/2024, 12:49
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/02/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 11:21
Conclusos para despacho
08/02/2024, 14:50
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/02/2024, 11:43
Juntada de Petição
08/02/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 21:20
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/12/2023, 19:17
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 10:04
(Distribuição Automática) por sorteio
17/11/2023, 17:02
Registrado para Retificada a autuação
17/11/2023, 16:51
Recebidos os autos com Recurso
17/11/2023, 16:51
Documentos
TipoProcessoDocumento#573
•
29/01/2025, 15:57
TipoProcessoDocumento#538
•
04/06/2024, 17:57
TipoProcessoDocumento#573
•
19/02/2024, 10:13