Auto de Prisão em Flagrante 0836178-41.2023.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagrantePrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sétima Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANDRE MORAIS

OAB/RJ 109477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Reu

ISALINO CARLOS DE GOUVEA FILHO

Reu

THIAGO DE MELLO DA SILVA

Reu

JOSE DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

ALEX ROSA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX JOSE LYRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:29

Expedição de Informações.

03/07/2025, 15:49

Expedição de Informações.

03/07/2025, 15:38

Expedição de Informações.

03/07/2025, 15:28

Expedição de Informações.

02/07/2025, 15:55

Expedição de Informações.

02/07/2025, 15:49

Expedição de Informações.

02/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:29

Expedição de Informações.

03/07/2025, 15:49

Expedição de Informações.

03/07/2025, 15:38

Expedição de Informações.

03/07/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 15:02

Decisão

•24/04/2025, 13:17

Expedição de Informações.

02/07/2025, 15:55

Expedição de Informações.

02/07/2025, 15:49

Expedição de Informações.

02/07/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:45

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de termo de autuação

24/04/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884687/RJ (2025/0092618-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS - RJ109477 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU: THIAGO DE MELLO DA SILVA CORRÉU: ISALINO CARLOS DE GOUVEA FILHO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de ISALINO CARLOS DE GOUVÊA FILHO em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO DE MELLO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:09

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:50

Expedição de Informações.

05/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de ISALINO CARLOS DE GOUVÊA FILHO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de THIAGO DE MELLO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 16:50

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 16:28

Juntada de carta

27/05/2024, 16:25

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Juntada de mandado

24/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2024, 15:07

Juntada de carta

22/05/2024, 17:41

Juntada de carta

22/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 15:59

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de ciência

13/05/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:19

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 13:19

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 23:56

Decorrido prazo de ISALINO CARLOS DE GOUVÊA FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO DE MELLO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:04

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:36

Expedição de Informações.

01/12/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 17:45

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:56

Juntada de Ata da Audiência

08/11/2023, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

08/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE MORAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSÉ DAVID DE OLIVEIRA JÚNIOR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:45

Expedição de Informações.

06/11/2023, 16:44

Expedição de Informações.

06/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

21/10/2023, 18:35

Expedição de Informações.

21/10/2023, 18:29

Expedição de Informações.

21/10/2023, 18:23

Expedição de Informações.

21/10/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

21/10/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

21/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE MORAIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:23

Juntada de Ata da Audiência

16/10/2023, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 15:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

16/10/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

11/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:39

Expedição de Informações.

29/09/2023, 14:21

Expedição de Informações.

29/09/2023, 14:20

Expedição de Informações.

29/09/2023, 14:20

Expedição de Informações.

29/09/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:17

Expedição de Informações.

29/09/2023, 14:02

Expedição de Informações.

29/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de THIAGO DE MELLO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de ISALINO CARLOS DE GOUVÊA FILHO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 15:59

Expedição de Informações.

29/08/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 15:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

24/08/2023, 16:58

Conclusos ao Juiz

24/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:22

Conclusos ao Juiz

14/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias

06/08/2023, 12:59

Recebidos os autos

06/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:29

Expedição de Mandado de Prisão.

02/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:28

Expedição de Mandado de Prisão.

02/08/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 20:27

Expedição de Mandado de Prisão.

02/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 15:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

02/08/2023, 15:33

Audiência Custódia realizada para 02/08/2023 13:05 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

02/08/2023, 15:33

Juntada de Ata da Audiência

02/08/2023, 15:33

Audiência Custódia designada para 02/08/2023 13:05 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

01/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

01/08/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 12:17

Certidão

•24/04/2025, 13:17

Decisão

•24/04/2025, 13:17

Certidão

•24/04/2025, 13:17

Acórdão

•24/04/2025, 13:17

Outros documentos

•24/04/2025, 13:17

Despacho

•24/04/2025, 13:17

Despacho

•24/04/2025, 13:17

Despacho

•19/08/2024, 13:23

Decisão

•27/05/2024, 16:50

Decisão

•23/05/2024, 15:07

Sentença

•09/05/2024, 13:19

Despacho

•30/01/2024, 12:04

Despacho

•26/11/2023, 17:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/04/2025, 15:02

Decisão

•24/04/2025, 13:17

Certidão

•24/04/2025, 13:17

Decisão

•24/04/2025, 13:17

Certidão

•24/04/2025, 13:17

Acórdão

•24/04/2025, 13:17

Outros documentos

•24/04/2025, 13:17

Despacho

•24/04/2025, 13:17

Despacho

•24/04/2025, 13:17

Despacho

•19/08/2024, 13:23

Decisão

•27/05/2024, 16:50

Decisão

•23/05/2024, 15:07

Sentença

•09/05/2024, 13:19

Despacho

•30/01/2024, 12:04

Despacho

•26/11/2023, 17:45

Despacho

•08/11/2023, 13:12

Despacho

•16/10/2023, 10:44

Despacho

•28/08/2023, 13:16

Despacho

•17/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:18

Decisão

•02/08/2023, 15:33