Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 09:28
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 19:23
Juntada de outros documentos
07/04/2026, 12:49
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:17
Juntada de Petição de ciência
26/03/2026, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 07:46
Recebidos os autos
03/03/2026, 09:28
Juntada de termo de triagem
03/03/2026, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2884484/RO (2025/0092280-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
ADVOGADOS: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - RO009211A
LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - RO009210A
AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A.
OUTRO NOME: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966
GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412
PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767
THAINÁ CÓVOS MONTEIRO - SP460568
GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400
MARIA JÚLIA DE MAGALHÃES ABREU NASCIMENTO - BA081714
AGRAVADO: ANTÔNIA DE CASTRO SANTOS
AGRAVADO: FRANCILENE PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO: FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES
AGRAVADO: LUCILENE SOUZA DA SILVA KAXARARI
AGRAVADO: MARIA SÔNIA NOVAES NASCIMENTO
AGRAVADO: MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO: MAURO DA SILVA
AGRAVADO: ROSINEIDE PASSOS BELEZA
AGRAVADO: ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO
AGRAVADO: SEBASTIAO ALVES DE MORAES
ADVOGADOS: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO002720
JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO002844
INTERESSADO: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023, 09:54
Documentos
DECISÃO
•27/02/2026, 11:20
DECISÃO
•27/02/2026, 11:20
10/04/2026, 19:23
Juntada de outros documentos
07/04/2026, 12:49
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:17
Juntada de Petição de ciência
26/03/2026, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2026.
18/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 07:46
Recebidos os autos
03/03/2026, 09:28
Juntada de termo de triagem
03/03/2026, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2884484/RO (2025/0092280-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
ADVOGADOS: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - RO009211A
LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - RO009210A
AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A.
OUTRO NOME: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966
GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412
PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767
THAINÁ CÓVOS MONTEIRO - SP460568
GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400
MARIA JÚLIA DE MAGALHÃES ABREU NASCIMENTO - BA081714
AGRAVADO: ANTÔNIA DE CASTRO SANTOS
AGRAVADO: FRANCILENE PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO: FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES
AGRAVADO: LUCILENE SOUZA DA SILVA KAXARARI
AGRAVADO: MARIA SÔNIA NOVAES NASCIMENTO
AGRAVADO: MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO: MAURO DA SILVA
AGRAVADO: ROSINEIDE PASSOS BELEZA
AGRAVADO: ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO
AGRAVADO: SEBASTIAO ALVES DE MORAES
ADVOGADOS: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO002720
JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO002844
INTERESSADO: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/05/2023, 09:54
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 16:03
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023, 16:02
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:31
Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023, 09:02
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 09:16
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 21:58
Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.
27/03/2023, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023, 03:33
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 12:29
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:53
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:49
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:39
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:35
Juntada de Petição de recurso
08/03/2023, 21:41
Juntada de Petição de recurso
08/03/2023, 21:06
Juntada de Petição de recurso
08/03/2023, 18:44
Juntada de Petição de recurso
08/03/2023, 17:47
Publicado DECISÃO em 13/02/2023.
10/02/2023, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023, 02:40
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023, 13:34
Conclusos para decisão
29/11/2022, 07:47
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 00:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 00:21
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022, 00:18
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:39
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:38
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:37
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:36
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:34
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:33
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:33
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:32
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:31
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:31
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:30
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
16/11/2022, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022, 03:41
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 13:09
Juntada de Petição de recurso
07/11/2022, 19:51
Juntada de Petição de recurso
01/11/2022, 22:56
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 19:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 08:12
Publicado SENTENÇA em 27/10/2022.
26/10/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022, 02:18
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 13:05
Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2022, 13:05
Conclusos para julgamento
25/10/2022, 10:08
Publicado DESPACHO em 25/10/2022.
24/10/2022, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022, 06:04
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022, 13:51
Conclusos para julgamento
28/09/2022, 07:19
Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022, 21:58
Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022, 16:45
Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2022, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022, 09:21
Audiência Instrução realizada para 08/08/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
13/09/2022, 08:13
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 08:51
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 16:25
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:35
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:32
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:31
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:30
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:29
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:28
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:27
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:26
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:26
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:26
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 11:55
Audiência Instrução designada para 12/09/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
19/08/2022, 12:02
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 09:38
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 09:38
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 09:38
Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.
05/08/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022, 00:45
Juntada de Petição de petição
04/08/2022, 16:39
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 08:26
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 13:56
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 13:49
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 13:49
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 13:44
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 13:10
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 13:08
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:30
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:28
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:27
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:24
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:18
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:17
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:16
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:16
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:13
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:12
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:11
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:10
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:08
Publicado DESPACHO em 04/08/2022.
03/08/2022, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022, 01:31
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022, 13:13
Conclusos para despacho
02/08/2022, 11:17
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 14:17
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 11:00
Publicado DESPACHO em 08/07/2022.
07/07/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022, 00:10
Audiência Instrução designada para 08/08/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
06/07/2022, 08:53
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022, 15:35
Conclusos para decisão
27/06/2022, 07:08
Juntada de Petição de petição
24/06/2022, 16:17
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:22
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:18
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:17
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:16
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:15
Juntada de Petição de petição
22/06/2022, 11:52
Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
13/06/2022, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022, 01:41
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022, 13:11
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:54
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:53
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:52
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:51
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:51
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:49
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:46
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:46
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:45
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:44
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:42
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:40
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:40
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:39
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:39
Conclusos para decisão
26/04/2022, 09:55
Juntada de Petição de petição
03/03/2022, 16:12
Juntada de Petição de petição
02/03/2022, 16:48
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 23:33
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 12:07
Expedição de Alvará.
08/02/2022, 10:14
Juntada de outros documentos
07/02/2022, 17:25
Publicado DECISÃO em 08/02/2022.
07/02/2022, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022, 02:35
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 13:09
Expedido alvará de levantamento
04/02/2022, 13:09
Outras Decisões
04/02/2022, 13:09
Conclusos para decisão
04/02/2022, 07:31
Juntada de Petição de laudo pericial
03/02/2022, 22:29
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:27
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:26
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:25
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:25
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:25
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:24
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:23
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:23
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:23
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:23
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:22
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:22
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:22
Publicado DESPACHO em 01/12/2021.
30/11/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 00:15
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 08:19
Juntada de Petição de petição
26/11/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 15:59
Outras Decisões
26/11/2021, 15:59
Conclusos para decisão
22/11/2021, 07:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:25
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:25
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:23
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:23
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:22
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:22
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:22
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:21
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:21
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:21
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:20
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:19
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:19
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:19
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:18
Juntada de Petição de petição
19/11/2021, 17:50
Publicado DECISÃO em 11/11/2021.
10/11/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 00:02
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:14
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:14
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:14
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:13
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:13
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:13
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:13
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:13
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:13
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:12
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:11
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:11
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 15:45
Outras Decisões
08/11/2021, 15:45
Conclusos para despacho
04/11/2021, 11:19
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 14:54
Publicado DESPACHO em 21/10/2021.
20/10/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 00:25
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:27
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:27
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:27
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:25
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:25
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:21
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:21
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:21
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 22:17
Outras Decisões
18/10/2021, 22:17
Conclusos para decisão
13/10/2021, 15:29
Juntada de Petição de petição
12/10/2021, 22:24
Juntada de Petição de petição
12/10/2021, 22:22
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 08:19
Publicado DECISÃO em 08/10/2021.
07/10/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 01:33
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 12:11
Outras Decisões
06/10/2021, 12:11
Conclusos para decisão
06/10/2021, 06:52
Juntada de Petição de petição
14/09/2021, 23:51
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:29
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:21
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:20
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:20
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:19
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:19
Juntada de Petição de petição
06/09/2021, 07:43
Publicado DECISÃO em 24/08/2021.
01/09/2021, 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 13:12
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:17
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:07
Outras Decisões
20/08/2021, 10:07
Conclusos para decisão
19/08/2021, 06:04
Juntada de Petição de petição
17/08/2021, 23:23
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:11
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:11
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:11
Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:11
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:10
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:10
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:10
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:10
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 03:10
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 10:05
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 10:50
Publicado DESPACHO em 08/07/2021.
07/07/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 12:37
Outras Decisões
06/07/2021, 12:37
Conclusos para julgamento
18/06/2021, 08:41
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021, 00:40
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 18:33
Juntada de Petição de petição
24/05/2021, 21:21
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 07:05
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:31
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:30
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:30
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:30
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:26
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:20
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:20
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:20
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:16
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021, 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:35
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:35
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:35
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:31
Juntada de Petição de petição
30/04/2021, 14:45
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021, 00:22
Publicado DESPACHO em 19/04/2021.
16/04/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 20:21
Outras Decisões
14/04/2021, 20:21
Conclusos para decisão
14/04/2021, 09:16
Juntada de Petição de petição
13/04/2021, 17:40
Juntada de Petição de petição
12/04/2021, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021, 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.
08/04/2021, 01:01
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 10:51
Juntada de Petição de laudo pericial
26/03/2021, 11:12
Juntada de Petição de petição
24/03/2021, 12:37
Juntada de Petição de petição
24/03/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 10:28
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021, 06:39
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 12:14
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 00:06
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:12
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:12
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:12
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:10
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020, 01:02
Publicado DECISÃO em 19/11/2020.
18/11/2020, 01:02
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 12:30
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 11:49
Outras Decisões
17/11/2020, 11:49
Conclusos para despacho
13/11/2020, 07:25
Juntada de Petição de petição
29/10/2020, 23:48
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:02
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:02
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:02
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:02
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:02
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:01
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:01
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:01
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:01
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:01
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020, 00:31
Publicado DESPACHO em 22/07/2020.
21/07/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
20/07/2020, 10:58
Expedição de Outros documentos.
20/07/2020, 08:12
Outras Decisões
20/07/2020, 08:12
Conclusos para despacho
14/07/2020, 08:05
Juntada de Petição de petição
06/07/2020, 16:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:26
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 00:20
Juntada de Petição de petição
01/07/2020, 13:50
Juntada de Petição de petição
24/06/2020, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020, 01:20
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.
02/06/2020, 01:20
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 11:20
Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 01:33
Juntada de certidão
24/03/2020, 13:25
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 15:43
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
18/02/2020, 17:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020, 01:32
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 16:33
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 18:33
Expedição de Ofício.
18/12/2019, 08:19
Juntada de Petição de certidão
29/11/2019, 12:06
Juntada de certidão
20/11/2019, 12:54
Decorrido prazo de MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019, 14:56
Juntada de Petição de certidão
21/10/2019, 09:27
Juntada de certidão
14/10/2019, 11:40
Juntada de certidão
01/10/2019, 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019, 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019, 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019, 13:51
Expedição de #Não preenchido#.
13/09/2019, 12:16
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 18/07/2019 23:59:59.
22/07/2019, 09:43
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:34
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019, 03:00
Juntada de Petição de juntada de ar
11/07/2019, 11:26
Juntada de Petição de certidão
11/07/2019, 11:26
Juntada de certidão
01/07/2019, 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019, 00:11
Publicado DESPACHO em 21/06/2019.
19/06/2019, 00:11
Juntada de certidão
18/06/2019, 09:57
Expedição de Outros documentos.
17/06/2019, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019, 16:30
Conclusos para despacho
31/05/2019, 09:51
Juntada de Petição de petição
28/05/2019, 17:53
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 08/05/2019 23:59:59.
13/05/2019, 17:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 09:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2019, 07:31
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 19/03/2019 23:59:59.
21/03/2019, 17:21
Expedição de Outros documentos.
01/02/2019, 07:48
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019, 17:00
Juntada de certidão
17/01/2019, 08:28
Expedição de Outros documentos.
14/12/2018, 09:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 09:47
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 09:47
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:17
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:17
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:17
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:17
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:17
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:16
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:16
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:16
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 08:16
Juntada de Petição de petição
12/12/2018, 18:01
Juntada de Petição de petição
07/12/2018, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018, 04:17
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2018.
05/12/2018, 04:17
Juntada de Petição de petição
25/11/2018, 11:42
Expedição de Outros documentos.
16/11/2018, 08:25
Expedição de Alvará.
13/11/2018, 07:47
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:01
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:01
Decorrido prazo de ANTONIA DE CASTRO SANTOS em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:01
Decorrido prazo de MARIA SONIA NOVAES NASCIMENTO em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:01
Decorrido prazo de MARICELIO MONTEIRO DOS SANTOS em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA DA SILVA KATARARI em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de ROSINEIDE PASSOS BELEZA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCENI TEIXEIRA DA SILVA MARQUES em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de ROSIVALDO BELEZA DE CASTRO em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 17:00
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 16:59
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 13:53
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 13:52
Decorrido prazo de Energia Sustentável do Brasil Usina Hidrelétrica de Jirau Enersus em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 13:52
Juntada de Petição de petição
25/10/2018, 16:35
Juntada de Petição de petição
16/10/2018, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018, 02:22
Publicado Despacho em 10/10/2018.
10/10/2018, 02:22
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018, 16:27
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 15/08/2018 23:59:59.