Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/02/2026, 15:22
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 10:53
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 09:39
Ato ordinatório
07/07/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025, 09:36
Documentos
Decisão
•23/02/2026, 15:22
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 09:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/02/2026, 15:22
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 10:53
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 09:39
Ato ordinatório
07/07/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 22:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 21:08
Conclusos para despacho
04/07/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 14:54
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2025, 13:55
Conclusos para despacho
03/06/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 09:26
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:04
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025, 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 10:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 16:26
Conclusos para decisão
09/04/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 16:24
Conclusos para despacho
24/03/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 15:55
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 14:28
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/03/2025, 11:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2693139/SP (2024/0259669-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRINHA
ADVOGADOS: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638
ARIANNE GONÇALVES MENDONÇA - SP433089
ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR - SP391229
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ERICA CRISTINA STELLA
INTERESSADO: LUIZ CARLOS STELLA
INTERESSADO: MILTON FERREIRA DE MORAES
INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAES
INTERESSADO: LUIS RENATO PEREIRA MENDONÇA
INTERESSADO: JOSE SEBASTIAO CARREIRA
INTERESSADO: EDNA MARIA STELLA CARREIRA
INTERESSADO: EDUARDO CESAR RICCI
INTERESSADO: MARCELA CAROLINA RICCI
INTERESSADO: JULIANA MORENA BONITA RICCI
INTERESSADO: DIONISIO PISSARDO
INTERESSADO: MARIA JOSE PIM PISSARDO
INTERESSADO: SEBASTIÃO CARLOS DE MENDONÇA
INTERESSADO: MARLI APARECIDA DEZORZI MENDONCA
INTERESSADO: ANTÔNIO DA SILVA
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DA SILVA
INTERESSADO: JOSE JOCELINO VALERIO
INTERESSADO: VALDECI APARECIDA VALERIO
INTERESSADO: PAULO TERUO KAKU
INTERESSADO: ELZA JÚLIA GIRDZYAUSKAR KAKU
INTERESSADO: AMAURI DE JESUS LEBERATO DO AMARAL
INTERESSADO: MARIA ANGELICA BUZINARO LIBERATO DO AMARAL
INTERESSADO: WELINTON JOSÉ DE PAULA
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARISTELA GANZELLA DE ALMEIDA
INTERESSADO: JOAO PEDRO SACOMANI
INTERESSADO: CARMEM SILVA SENDEN PATRÃO SACOMANI
INTERESSADO: DONIZETI APARECIDO DA SILVA
INTERESSADO: MARCELO CARBONI
INTERESSADO: DEJAIR MANOEL GUATEL
INTERESSADO: CLAUDETE PEREIRA GUATELLI
INTERESSADO: DOVAIR DEZORZI
INTERESSADO: TÂNIA REGINA PIOVESAN DEZORZ
INTERESSADO: WAGNER ANTÔNIO DE ALMEIDA
INTERESSADO: SILVANA ROSA DE ALMEIDA
INTERESSADO: WLADIMIR DA CRUZ SILVA
INTERESSADO: LIZ CRISTIANE CORRÊA JARDIM
INTERESSADO: JOSÉ VALTER DOS SANTOS
INTERESSADO: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: IRENE GONÇALVES DOS SANTOS
INTERESSADO: EMÍLIO GRANDI
INTERESSADO: MARIA DO CARMO SEIKE GRANDI
INTERESSADO: PAULO MENEGUSSI
INTERESSADO: MATILDE FORNAZARIO MENEGUSSI
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CASTRO
INTERESSADO: APARECIDA OMELLAS DE ALMEIDA CASTRO
INTERESSADO: LINDA DE SOUZA
INTERESSADO: WILSON GARCIA CORRADO
INTERESSADO: REGINA MARGARIDA ROLDAO CORRADO
INTERESSADO: ANALICE FREISLEBEN
INTERESSADO: WILSON BARRADO
INTERESSADO: MARIA VALERIA GARCIA CORRADO BARRADO
DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público Federal para, caso queira, manifestar-se sobre o agravo interno interposto. Após retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator
BENEDITO GONÇALVES
20/03/2025, 00:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/08/2024, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
02/08/2024, 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
06/08/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 18:19
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 17:57
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 17:56
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/07/2021, 16:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2021, 14:15
Recebidos os Autos da Conclusão
01/07/2021, 18:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2021, 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 15:51
Recebidos os Autos do Advogado
24/06/2021, 14:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
15/06/2021, 13:58
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 17:52
Expedição de Mandado.
31/05/2021, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021, 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021, 07:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2021, 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021, 15:36
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2021, 17:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2021, 13:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2021, 13:26
Expedição de Mandado.
17/02/2021, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 18:05
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/11/2020, 17:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/10/2020, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020, 15:59
Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2020, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 15:45
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020, 07:34
Julgada Procedente a Ação
24/09/2020, 16:15
Recebidos os Autos da Conclusão
24/09/2020, 16:12
Conclusos para decisão
10/09/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 13:16
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2020, 13:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2020, 10:23
Juntada de Petição de Contestação
09/01/2020, 09:43
Recebidos os Autos do Advogado
07/01/2020, 17:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/12/2019, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019, 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019, 09:21
Juntada de Outros documentos
05/11/2019, 09:20
Expedição de Mandado.
17/10/2019, 17:21
Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2019, 17:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 15:31
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/10/2019, 14:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2019, 10:07
Juntada de Outros documentos
23/07/2019, 14:40
Juntada de Outros documentos
23/07/2019, 14:36
Juntada de Outros documentos
23/07/2019, 14:31
Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2019, 17:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2019, 17:25
Juntada de Outros documentos
17/07/2019, 13:30
Recebidos os Autos da Conclusão
10/07/2019, 12:38
Decisão
10/07/2019, 12:02
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 14:43
Recebidos os Autos da Conclusão
03/07/2019, 18:28
Proferido Despacho
03/07/2019, 17:48
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 14:47
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/07/2019, 14:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2019, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019, 10:39
Recebidos os Autos do Advogado
18/06/2019, 14:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/05/2019, 12:04
Juntada de Outros documentos
22/05/2019, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019, 14:21
Ato ordinatório
23/04/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019, 08:33
Juntada de Outros documentos
12/03/2019, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2019, 10:52
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 10:22
Expedição de Ofício.
27/02/2019, 17:41
Expedição de Ofício.
27/02/2019, 17:41
Recebidos os Autos da Conclusão
26/02/2019, 09:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2019, 17:44
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/02/2019, 10:17
Juntada de Outros documentos
20/02/2019, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019, 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2019, 14:59
Juntada de Outros documentos
05/02/2019, 09:26
Expedição de Ofício.
31/01/2019, 17:18
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 17:00
Proferido Despacho
30/01/2019, 18:13
Expedição de Certidão.
28/01/2019, 15:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2019, 15:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2019, 12:08
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 12:04
Recebidos os Autos da Conclusão
23/01/2019, 10:32
Proferido Despacho
23/01/2019, 08:28
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/01/2019, 13:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2019, 17:56
Recebidos os Autos da Conclusão
10/01/2019, 10:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2019, 17:48
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 17:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/12/2018, 17:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2018, 11:43
Juntada de Outros documentos
13/12/2018, 10:36
Expedição de Ofício.
29/11/2018, 18:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2018, 09:13
Expedição de Ofício.
24/10/2018, 18:30
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 14:47
Recebidos os Autos da Conclusão
19/10/2018, 10:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2018, 09:53
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 16:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/10/2018, 11:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2018, 10:53
Juntada de Outros documentos
11/10/2018, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018, 09:48
Expedição de Ofício.
14/09/2018, 17:52
Recebidos os Autos da Conclusão
14/09/2018, 10:06
Proferido Despacho
13/09/2018, 17:47
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 15:37
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/09/2018, 12:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2018, 10:33
Juntada de Outros documentos
10/09/2018, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018, 15:27
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 14:13
Recebidos os Autos da Conclusão
31/08/2018, 10:26
Proferido Despacho
30/08/2018, 18:17
Expedição de Certidão.
29/08/2018, 16:34
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2018, 11:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2018, 10:15
Juntada de Outros documentos
27/08/2018, 15:04
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 10:27
Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2018, 10:25
Proferido Despacho
21/08/2018, 08:57
Expedição de Certidão.
17/08/2018, 16:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/08/2018, 16:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/07/2018, 10:13
Juntada de Outros documentos
20/07/2018, 11:47
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 10:29
Recebidos os Autos da Conclusão
12/07/2018, 10:28
Proferido Despacho
12/07/2018, 09:04
Expedição de Certidão.
05/07/2018, 17:20
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2018, 12:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2018, 10:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/06/2018, 12:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2018, 18:15
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 18:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/06/2018, 17:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2018, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018, 10:55
Juntada de Outros documentos
12/06/2018, 10:55
Expedição de Certidão.
12/06/2018, 10:41
Expedição de Certidão.
12/06/2018, 10:39
Expedição de Certidão.
11/06/2018, 14:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/06/2018, 12:59
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018, 08:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2018, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018, 10:05
Expedição de Ofício.
11/05/2018, 18:43
Expedição de Certidão.
11/05/2018, 16:31
Ato ordinatório
11/05/2018, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018, 11:54
Recebidos os Autos da Conclusão
15/03/2018, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2018, 14:03
Expedição de Certidão.
27/02/2018, 17:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/02/2018, 12:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2018, 10:05
Juntada de Outros documentos
21/02/2018, 13:45
Recebidos os Autos do Advogado
20/02/2018, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018, 08:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/02/2018, 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2018, 16:41
Ato ordinatório
14/02/2018, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018, 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2018, 16:51
Ato ordinatório
08/02/2018, 11:37
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 17:10
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018, 08:31
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/02/2018, 11:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/02/2018, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018, 17:05
Expedição de Carta precatória.
31/01/2018, 16:06
Expedição de Certidão.
30/01/2018, 17:37
Expedição de Outros documentos.
30/01/2018, 11:16
Expedição de Ofício.
30/01/2018, 09:41
Expedição de Mandado.
30/01/2018, 09:40
Recebidos os Autos da Conclusão
26/01/2018, 15:41
Determinada a Citação por Edital do Executado
26/01/2018, 14:47
Expedição de Certidão.
23/01/2018, 14:53
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/01/2018, 12:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/01/2018, 11:48
Expedição de Certidão.
17/01/2018, 14:46
Expedição de Certidão.
16/01/2018, 12:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2018, 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2018, 10:29
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
19/12/2017, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017, 17:35
Recebidos os Autos do Advogado
18/12/2017, 11:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/12/2017, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017, 18:08
Ato ordinatório
13/11/2017, 15:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2017, 14:40
Expedição de Ofício.
26/10/2017, 09:15
Expedição de Certidão.
25/10/2017, 15:40
Juntada de Ofício
28/09/2017, 17:04
Juntada de Outros documentos
09/08/2017, 16:05
Expedição de Certidão.
03/08/2017, 17:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2017, 11:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2017, 10:16
Expedição de Certidão.
28/07/2017, 11:08
Expedição de Outros documentos.
27/07/2017, 11:14
Expedição de Ofício.
27/07/2017, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017, 14:18
Determinada a Citação por Edital do Executado
05/07/2017, 12:27
Expedição de Certidão.
04/07/2017, 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2017, 15:57
Expedição de Certidão.
20/06/2017, 17:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/06/2017, 16:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2017, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017, 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017, 15:49
Ato ordinatório
19/05/2017, 12:07
Juntada de Outros documentos
18/05/2017, 16:42
Juntada de Outros documentos
18/05/2017, 16:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2017, 12:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2017, 10:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2017, 18:10
Juntada de Outros documentos
09/05/2017, 12:34
Expedição de Ofício.
27/03/2017, 15:34
Expedição de Ofício.
27/03/2017, 15:34
Expedição de Certidão.
27/03/2017, 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2017, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2017, 15:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2017, 14:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/03/2017, 10:33
Juntada de Outros documentos
16/03/2017, 18:18
Expedição de Mandado.
26/01/2017, 13:37
Decisão
23/01/2017, 17:46
Expedição de Certidão.
20/01/2017, 14:24
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2017, 13:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2017, 09:38
Juntada de Ofício
13/01/2017, 11:28
Expedição de Certidão.
13/01/2017, 10:53
Expedição de Mandado.
13/01/2017, 10:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2017, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017, 14:59
Expedição de Certidão.
13/12/2016, 16:05
Proferido Despacho
07/12/2016, 17:30
Conclusos para despacho
02/12/2016, 16:04
Expedição de Certidão.
02/12/2016, 14:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2016, 13:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2016, 11:28
Juntada de Ofício
07/11/2016, 17:33
Juntada de Ofício
07/11/2016, 17:33
Expedição de Certidão.
20/10/2016, 15:21
Expedição de Ofício.
24/08/2016, 17:53
Expedição de Ofício.
24/08/2016, 17:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2016, 15:24
Conclusos para despacho
11/08/2016, 12:16
Expedição de Certidão.
10/08/2016, 16:49
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/08/2016, 16:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/08/2016, 16:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2016, 12:00
Juntada de Ofício
04/08/2016, 17:33
Juntada de Ofício
25/05/2016, 17:52
Expedição de Ofício.
28/03/2016, 09:56
Expedição de Ofício.
28/03/2016, 09:55
Expedição de Certidão.
28/03/2016, 09:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2016, 14:01
Conclusos para despacho
22/03/2016, 11:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2016, 11:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/03/2016, 09:50
Expedição de Ofício.
11/03/2016, 11:48
Expedição de Certidão.
11/03/2016, 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2016, 11:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2016, 18:45
Juntada de Outros documentos
07/03/2016, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016, 12:20
Expedição de Certidão.
02/02/2016, 13:33
Expedição de Certidão.
02/02/2016, 13:32
Expedição de Certidão.
02/02/2016, 13:30
Expedição de Certidão.
02/02/2016, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2016, 15:41
Conclusos para despacho
28/01/2016, 18:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2016, 16:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2016, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016, 15:35
Expedição de Mandado.
21/01/2016, 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2016, 12:50
Expedição de Certidão.
21/01/2016, 12:50
Expedição de Mandado.
21/01/2016, 12:49
Mandado Devolvido na Central de Mandados
21/01/2016, 12:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2016, 15:15
Juntada de Outros documentos
18/01/2016, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016, 14:38
Juntada de Petição de Contestação
18/01/2016, 14:38
Juntada de Outros documentos
18/01/2016, 14:38
Juntada de Outros documentos
18/01/2016, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2015, 18:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2015, 14:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2015, 11:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2015, 09:56
Expedição de Certidão.
23/09/2015, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2015, 09:39
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/08/2015, 14:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2015, 11:41
Juntada de Ofício
19/08/2015, 14:14
Expedição de Ofício.
22/06/2015, 09:52
Juntada de Ofício
29/05/2015, 16:41
Expedição de Ofício.
13/05/2015, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2015, 16:18
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2015, 12:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2015, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015, 16:24
Juntada de Outros documentos
26/03/2015, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015, 16:24
Expedição de Certidão.
12/03/2015, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2015, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2015, 14:25
Juntada de Petição de Contestação
09/03/2015, 17:48
Recebidos os Autos do Advogado
18/02/2015, 14:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/02/2015, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2015, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2015, 10:44
Juntada de Ofício
28/01/2015, 14:45
Expedição de Ofício.
20/01/2015, 11:42
Expedição de Certidão.
19/01/2015, 11:20
Juntada de Outros documentos
28/10/2014, 13:51
Expedição de Outros documentos.
22/10/2014, 10:37
Determinada a Citação por Edital do Executado
02/09/2014, 16:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2014, 15:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2014, 11:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2014, 16:41
Juntada de Outros documentos
18/08/2014, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2014, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2014, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2014, 11:23
Juntada de Petição de Contestação
20/05/2014, 10:17
Recebidos os Autos do Advogado
09/05/2014, 14:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/03/2014, 18:40
Juntada de Outros documentos
21/02/2014, 11:42
Decisão
21/11/2013, 14:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2013, 15:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2013, 11:24
Expedição de Certidão.
12/11/2013, 16:29
Expedição de Certidão.
12/11/2013, 15:42
Expedição de Mandado.
12/11/2013, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2013, 16:47
Decisão
16/10/2013, 14:23
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/10/2013, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2013, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2013, 14:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2013, 11:47
Juntada de Mandado
01/10/2013, 11:08
Recebimento de Carga
11/09/2013, 16:27
Recebimento de Carga
11/09/2013, 15:39
Expedição de Mandado.
12/08/2013, 12:06
Retorno do Setor
22/05/2013, 00:00
Aguardando Digitação
22/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2013, 00:00
Despacho Proferido
17/05/2013, 00:00
Recebimento de Carga
16/05/2013, 14:17
Carga à Autoridade
14/05/2013, 11:12
Aguardando Remessa
14/05/2013, 00:00
Aguardando Providências
13/05/2013, 00:00
Retorno do Setor
10/05/2013, 00:00
Aguardando Providências
10/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2013, 00:00
Retorno do Setor
03/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2013, 00:00
Despacho Proferido
02/05/2013, 00:00
Recebimento de Carga
30/04/2013, 14:32
Carga à Autoridade
17/04/2013, 11:05
Aguardando Remessa
17/04/2013, 00:00
Aguardando Providências
10/04/2013, 00:00
Retorno do Setor
09/04/2013, 00:00
Aguardando Providências
09/04/2013, 00:00
Despacho Proferido
08/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2013, 00:00
Aguardando Providências
05/04/2013, 00:00
Aguardando Prazo
01/04/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/03/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/03/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/03/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/03/2013, 00:00
Aguardando Publicação
26/03/2013, 00:00
Aguardando Intimação
25/03/2013, 00:00
Aguardando Digitação
21/03/2013, 00:00
Processo Apensado
15/03/2013, 22:31
Aguardando Prazo
29/01/2013, 00:00
Aguardando Providências
28/01/2013, 00:00
Aguardando Prazo
16/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2013, 00:00
Aguardando Prazo
30/11/2012, 00:00
Retorno do Setor
28/11/2012, 00:00
Aguardando Digitação
28/11/2012, 00:00
Despacho Proferido
27/11/2012, 00:00
Recebimento de Carga
26/11/2012, 11:28
Carga à Autoridade
12/11/2012, 10:11
Retorno do Setor
09/11/2012, 00:00
Aguardando Remessa
09/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2012, 00:00
Despacho Proferido
08/11/2012, 00:00
Recebimento de Carga
05/11/2012, 10:37
Carga à Autoridade
16/10/2012, 10:26
Aguardando Remessa
16/10/2012, 00:00
Aguardando Providências
10/10/2012, 00:00
Aguardando Prazo
12/09/2012, 00:00
Retorno do Setor
01/08/2012, 00:00
Aguardando Digitação
01/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2012, 00:00
Despacho Proferido
27/07/2012, 00:00
Recebimento de Carga
26/07/2012, 16:04
Carga à Autoridade
10/07/2012, 09:29
Aguardando Remessa
02/07/2012, 00:00
Aguardando Providências
29/06/2012, 00:00
Aguardando Prazo
13/06/2012, 00:00
Aguardando Providências
12/06/2012, 00:00
Recebimento de Carga
04/06/2012, 17:19
Carga ao Advogado
25/05/2012, 16:45
Recebimento de Carga
25/05/2012, 16:41
Carga ao Advogado
10/05/2012, 18:01
Aguardando Prazo
27/04/2012, 00:00
Retorno do Setor
18/04/2012, 00:00
Aguardando Digitação
18/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
11/04/2012, 00:00
Despacho Proferido
11/04/2012, 00:00
Recebimento de Carga
10/04/2012, 11:12
Carga à Autoridade
29/03/2012, 10:23
Retorno do Setor
28/03/2012, 00:00
Aguardando Remessa
28/03/2012, 00:00
Despacho Proferido
21/03/2012, 00:00
Retorno do Setor
13/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2012, 00:00
Despacho Proferido
09/03/2012, 00:00
Recebimento de Carga
08/03/2012, 10:53
Carga à Autoridade
07/02/2012, 11:07
Retorno do Setor
02/02/2012, 00:00
Aguardando Remessa
02/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2012, 00:00
Despacho Proferido
30/01/2012, 00:00
Aguardando Intimação
24/01/2012, 00:00
Aguardando Prazo
19/12/2011, 00:00
Aguardando Digitação
13/12/2011, 00:00
Aguardando Prazo
14/10/2011, 00:00
Aguardando Prazo
26/09/2011, 00:00
Retorno do Setor
21/09/2011, 00:00
Aguardando Digitação
21/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2011, 00:00
Despacho Proferido
20/09/2011, 00:00
Recebimento de Carga
16/09/2011, 16:49
Carga à Autoridade
14/09/2011, 11:53
Aguardando Remessa
13/09/2011, 00:00
Retorno do Setor
09/09/2011, 00:00
Aguardando Providências
09/09/2011, 00:00
Despacho Proferido
26/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2011, 00:00
Recebimento de Carga
19/08/2011, 14:45
Carga à Autoridade
15/08/2011, 12:12
Aguardando Remessa
12/08/2011, 00:00
Aguardando Prazo
10/08/2011, 00:00
Aguardando Publicação
03/08/2011, 00:00
Data da Publicação SIDAP
02/08/2011, 00:00
Data da Publicação SIDAP
02/08/2011, 00:00
Data da Publicação SIDAP
02/08/2011, 00:00
Retorno do Setor
27/07/2011, 00:00
Aguardando Intimação
27/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2011, 00:00
Despacho Proferido
25/07/2011, 00:00
Aguardando Prazo
30/06/2011, 00:00
Aguardando Prazo
02/05/2011, 00:00
Aguardando Prazo
30/03/2011, 00:00
Retorno do Setor
14/02/2011, 00:00
Aguardando Digitação
14/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2011, 00:00
Despacho Proferido
11/02/2011, 00:00
Recebimento de Carga
10/02/2011, 16:26
Carga à Autoridade
09/02/2011, 11:28
Aguardando Remessa
09/02/2011, 00:00
Aguardando Prazo
31/01/2011, 00:00
Retorno do Setor
27/01/2011, 00:00
Aguardando Digitação
27/01/2011, 00:00
Despacho Proferido
24/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/01/2011, 00:00
Aguardando Providências
17/01/2011, 00:00
Aguardando Providências
17/01/2011, 00:00
Aguardando Digitação
12/01/2011, 00:00
Aguardando Providências
05/01/2011, 00:00
Aguardando Prazo
10/12/2010, 00:00
Retorno do Setor
29/11/2010, 00:00
Aguardando Digitação
29/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2010, 00:00
Despacho Proferido
25/11/2010, 00:00
Retorno do Setor
12/07/2010, 00:00
Aguardando Digitação
12/07/2010, 00:00
Despacho Proferido
07/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
06/07/2010, 00:00
Recebimento de Carga
02/07/2010, 16:38
Carga à Autoridade
29/06/2010, 12:20
Aguardando Remessa
24/06/2010, 00:00
Retorno do Setor
22/06/2010, 00:00
Despacho Proferido
18/06/2010, 00:00
Recebimento de Carga
17/06/2010, 10:44
Carga à Autoridade
15/06/2010, 10:21
Aguardando Remessa
14/06/2010, 00:00
Aguardando Providências
29/04/2010, 00:00
Aguardando Diligência
23/04/2010, 00:00
Aguardando Prazo
21/01/2010, 00:00
Retorno do Setor
15/01/2010, 00:00
Aguardando Digitação
15/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2010, 00:00
Recebimento de Carga
12/01/2010, 17:11
Carga à Autoridade
12/01/2010, 11:08
Retorno do Setor
07/01/2010, 00:00
Aguardando Remessa
07/01/2010, 00:00
Despacho Proferido
28/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/12/2009, 00:00
Recebimento de Carga
22/12/2009, 12:56
Carga à Autoridade
21/12/2009, 13:20
Aguardando Remessa
21/12/2009, 00:00
Aguardando Providências
15/12/2009, 00:00
Aguardando Intimação
21/10/2009, 00:00
Aguardando Providências
08/10/2009, 00:00
Aguardando Prazo
07/10/2009, 00:00
Aguardando Digitação
05/10/2009, 00:00
Aguardando Prazo
01/09/2009, 00:00
Retorno do Setor
31/08/2009, 00:00
Aguardando Digitação
31/08/2009, 00:00
Despacho Proferido
28/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
27/08/2009, 00:00
Recebimento de Carga
26/08/2009, 16:50
Carga à Autoridade
26/08/2009, 10:29
Aguardando Remessa
25/08/2009, 00:00
Retorno do Setor
19/08/2009, 00:00
Aguardando Intimação
19/08/2009, 00:00
Recebimento de Carga
17/08/2009, 16:30
Carga à Autoridade
13/08/2009, 10:16
Aguardando Remessa
07/08/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
05/08/2009, 00:00
Aguardando Intimação
05/08/2009, 00:00
Aguardando Digitação
29/07/2009, 00:00
Aguardando Providências
24/06/2009, 00:00
Aguardando Prazo
01/06/2009, 00:00
Retorno do Setor
24/04/2009, 00:00
Aguardando Digitação
24/04/2009, 00:00
Despacho Proferido
23/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2009, 00:00
Recebimento de Carga
17/04/2009, 19:14
Carga Outro
06/04/2009, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/04/2009, 00:00
Retorno do Setor
30/03/2009, 00:00
Aguardando Remessa
30/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2009, 00:00
Recebimento de Carga
18/03/2009, 19:00
Carga Outro
18/03/2009, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/03/2009, 00:00
Retorno do Setor
18/03/2009, 00:00
Retorno do Setor
17/03/2009, 00:00
Aguardando Remessa
17/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2009, 00:00
Recebimento de Carga
28/01/2009, 17:44
Aguardando Prazo
28/01/2009, 00:00
Carga ao Advogado
23/01/2009, 15:01
Aguardando Prazo
18/11/2008, 00:00
Aguardando Intimação
12/11/2008, 00:00
Aguardando Publicação
04/11/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
03/11/2008, 00:00
Aguardando Intimação
29/10/2008, 00:00
Despacho Proferido
23/10/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
17/10/2008, 00:00
Aguardando Publicação
17/10/2008, 00:00
Aguardando Intimação
15/10/2008, 00:00
Retorno do Setor
14/10/2008, 00:00
Despacho Proferido
13/10/2008, 00:00
Recebimento de Carga
10/10/2008, 18:51
Carga Outro
07/10/2008, 13:59
Aguardando Remessa
07/10/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/10/2008, 00:00
Aguardando Publicação
30/09/2008, 00:00
Aguardando Prazo
25/09/2008, 00:00
Aguardando Publicação
02/09/2008, 00:00
Aguardando Intimação
13/08/2008, 00:00
Aguardando Intimação
07/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2008, 00:00
Aguardando Ofício
10/07/2008, 00:00
Recebimento de Carga
30/06/2008, 12:43
Aguardando Providências
30/06/2008, 00:00
Aguardando Conferência
30/06/2008, 00:00
Aguardando Digitação
26/06/2008, 00:00
Carga Outro
14/05/2008, 12:47
Conclusos para despacho
18/04/2008, 00:00
Recebimento de Carga
17/04/2008, 18:40
Carga Outro
10/03/2008, 09:13
Aguardando Remessa
07/03/2008, 00:00
Aguardando Digitação
06/03/2008, 00:00
Aguardando Prazo
29/02/2008, 00:00
Aguardando Conferência
22/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2008, 00:00
Aguardando Prazo
19/02/2008, 00:00
Aguardando Conferência
14/02/2008, 00:00
Aguardando Digitação
12/02/2008, 00:00
Aguardando Ofício
29/11/2007, 00:00
Aguardando Providências
14/11/2007, 00:00
Aguardando Conferência
14/11/2007, 00:00
Recebimento de Carga
18/10/2007, 14:06
Aguardando Audiência
18/10/2007, 00:00
Carga Outro
17/10/2007, 11:33
Aguardando Remessa
16/10/2007, 00:00
Aguardando Remessa
28/09/2007, 00:00
Aguardando Conferência
13/09/2007, 00:00
Aguardando Digitação
12/09/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
03/09/2007, 00:00
Aguardando Publicação
03/09/2007, 00:00
Recebimento de Carga
29/08/2007, 12:37
Aguardando Digitação
29/08/2007, 00:00
Despacho Proferido
27/08/2007, 00:00
Carga Outro
30/05/2007, 15:45
Conclusos para despacho
30/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2007, 00:00
Recebimento de Carga
10/05/2007, 18:42
Carga Outro
11/04/2007, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/04/2007, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
30/03/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/03/2007, 00:00
Aguardando Publicação
26/03/2007, 00:00
Aguardando Digitação
23/03/2007, 00:00
Despacho Proferido
20/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
09/02/2007, 00:00
Aguardando Publicação
09/02/2007, 00:00
Aguardando Digitação
07/02/2007, 00:00
Despacho Proferido
02/02/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/01/2007, 00:00
Aguardando Publicação
17/01/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino