Apelação Cível 0022945-29.2006.8.26.0597 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRINHA

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAES

CPF

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS STELLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

DANIELA STUART STRINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MUNICIPIO DE BARRINHA

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAES

CPF

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ CARLOS STELLA

CPF

TERCEIRO

ERICA CRISTINA STELLA

CPF

TERCEIRO

LUIS RENATO PEREIRA MENDONCA COSTA

TERCEIRO

EDNA MARIA STELLA CARREIRA

TERCEIRO

EDUARDO CESAR RICCI

CPF

TERCEIRO

MARCELA CAROLINA RICCI

TERCEIRO

JULIANA MORENA BONITA RICCI

CPF

TERCEIRO

DIONISIO PISSARDO

TERCEIRO

MARIA JOSE PIM PISSARDO

TERCEIRO

ELZA JULIA GIRDZYAUSKAR KAKU

CPF

TERCEIRO

AMARINI DE JESUS LEBERATO DO AMARAL

TERCEIRO

MARIA ANGELICA BUZINARO LIBERATO DO AMARAL

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

JOAO PEDRO SACOMANI

TERCEIRO

CARMEN SILVA SENDEN PATRAO SACOMANI

CPF

TERCEIRO

MARCELO CARBONI

TERCEIRO

DEJAIR MANOEL GUATELLI

CPF

TERCEIRO

CLAUDETE PEREIRA GUATELLI

TERCEIRO

WAGNER ANTONIO DE ALMEIDA

TERCEIRO

SILVANA ROSA DE ALMEIDA

TERCEIRO

WLADIMIR DA CRUZ SILVA

TERCEIRO

LIZ CRISTIANE CORREA JARDIM

CPF

TERCEIRO

EMILIO GRANDI

CPF

TERCEIRO

LINDA DE SOUZA

TERCEIRO

WILSON GARCIA CORRADO

TERCEIRO

WELLINGTON JOSE DE PAULA

TERCEIRO

GIL MORAES

TERCEIRO

VEONICE ALVES BATISTA SILVA

TERCEIRO

EMILSON APARECIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HOSANA DA SILVA ROSARIO

TERCEIRO

JOSE SIEKE GRANDI

TERCEIRO

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/05/2026, 10:10

Prazo

19/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/05/2026, 16:13

Despacho

18/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:41

Documento Finalizado

18/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:38

Prazo

18/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2025, 17:57

Despacho

17/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(26)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/05/2026, 10:10

Prazo

19/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/05/2026, 16:13

Despacho

18/05/2026, 13:19

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 15:22

Despacho

•18/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:41

Documento Finalizado

18/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:38

Prazo

18/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2025, 17:57

Despacho

17/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/11/2025, 09:50

Despacho

07/11/2025, 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/09/2025, 18:14

Expedição de Informações.

17/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:57

Prazo

17/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/09/2025, 09:35

Despacho

10/09/2025, 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

28/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2025, 12:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/07/2025, 12:13

Despacho

•17/11/2025, 14:54

Despacho

•07/11/2025, 18:56

Despacho

•10/09/2025, 18:13