Embargos de Declaração Cível 0900066-81.2020.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO SHOPPING POPULAR DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 016789·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SAYD BELLE

Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 005452·CPF·Representa: Autor

CIBELLY NARDAO MENDES

Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:36

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:06

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 14:38

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:36

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2022, 14:36

Documentos

Acórdão

•12/12/2022, 14:38

Despacho

•10/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:06

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/12/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:45

Inclusão em Pauta

29/11/2022, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 19:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:08

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:01

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:34