Procedimento Comum Cível 5073336-85.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 49.889,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LOURIVAL BARAO MARQUES FILHO

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:58

24/07/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50733368520194047000/TRF

27/06/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2772739/PR (2024/0391099-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOURIVAL BARAO MARQUES FILHO ADVOGADO: DANIEL CASTANHA DE FREITAS - PR046213 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

07/06/2021, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2021, 18:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB11

02/06/2021, 13:54

Transitado em Julgado

02/06/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/05/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/05/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2021, 13:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/05/2021, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00:00</b>

04/05/2021, 02:00

Juntado(a)

03/05/2021, 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 273

03/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/05/2021, 13:39

Juntada de Petição

13/04/2021, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2020, 15:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

28/11/2020, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/10/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/10/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 20:25

Juntada de Petição

16/07/2020, 13:55

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2020, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/03/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2020, 23:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 12:11

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 13:16

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 16:00

SENTENÇA

•16/10/2020, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 12:38