Embargos de Declaração Cível 0802554-20.2018.8.12.0005 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Julizar Barbosa Trindade

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Partes do Processo

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

OAB/MS 007919·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2020, 11:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/07/2020, 15:45

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:37

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:07

Documentos

Acórdão

•29/07/2020, 11:17

Despacho

•15/06/2020, 14:36

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legal

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Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2020, 11:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/07/2020, 15:45

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2020, 14:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2020, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

INCONSISTENTE

03/06/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:48

Conclusos para decisão

03/06/2020, 06:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 06:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:43