Procedimento Comum Cível 0802724-57.2019.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 72.139,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

ERDELY APARECIDA SALGADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACEIO

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS - MACEIO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE LOPES DE LIMA MACHADO

OAB/AL 007792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ERDELY APARECIDA SALGADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACEIO

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS - MACEIO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA MACEIO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE MACEIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

PRESIDENTE DA 01 COMPOSICAO ADJUNTA DA 07 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

26 JUNTA DE RECUROS

Terceiro

PRESIDENTE DA 26

Terceiro

MARIA LUCIONE DA SILVA

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECTIVA MACEIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM MACEIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA MACEIO

Terceiro

ARTHUR LEONARDO ARRAIS DE LIMA

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2026, 16:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:16

Expedição de expediente

17/04/2026, 14:15

Processo Reativado

17/04/2026, 14:15

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 13:53

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:06

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

29/07/2025, 07:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 13:16

Expedição de expediente

30/06/2025, 13:44

Expedição de expediente

30/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2026, 16:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:16

Expedição de expediente

17/04/2026, 14:15

Processo Reativado

17/04/2026, 14:15

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 13:55

15/04/2026, 13:53

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:06

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

29/07/2025, 07:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 13:16

Expedição de expediente

30/06/2025, 13:44

Expedição de expediente

30/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

29/06/2025, 07:07

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:18

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:18

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:10

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2172680/AL (2024/0360453-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERDELY APARECIDA SALGADO ADVOGADOS: IGOR SURUAGY CORREIA MOURA - AL007429 HENRIQUE LOPES DE LIMA MACHADO - AL007792 ALISSON CALHEIROS ESPINDOLA - AL007470 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/09/2024, 06:16

Expedição de expediente

22/09/2024, 16:40

Expedição de expediente

22/09/2024, 16:40

Recurso especial admitido

22/09/2024, 16:40

Expedição de expediente

22/09/2024, 16:40

Expedição de expediente

22/09/2024, 16:40

Expedição de expediente

22/09/2024, 16:40

Expedição de expediente

22/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

13/09/2024, 00:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/09/2024, 00:05

Expedição de expediente

30/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:53

Juntada de petição de Recurso especial

29/07/2024, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 09:28

Expedição de expediente

27/06/2024, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/06/2024, 09:37

Expedição de documento

27/06/2024, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado

25/06/2024, 19:02

Juntada de Certidão

25/06/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

19/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

19/06/2024, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 06:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 05:59

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2024, 09:30

Incluído em pauta para 18/06/2024 13:00 Sessão Virtual

23/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:01

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:01

Juntada de petição de Contra-razões

12/03/2024, 11:47

Juntada de Ato Eletrônico

08/03/2024, 21:55

Expedição de expediente

08/03/2024, 21:55

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/03/2024, 21:53

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:11

Expedição de expediente

01/03/2024, 07:00

Provimento em parte por decisão monocrática

01/03/2024, 06:59

Expedição de documento

01/03/2024, 06:59

Deliberado em Sessão - Julgado

28/02/2024, 18:54

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:46

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 07:50

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 07:49

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 08:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 08:03

Incluído em pauta para 27/02/2024 13:00 Sessão Virtual

25/01/2024, 22:30

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:07

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:06

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:53

Juntada de petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 07:31

Expedição de expediente

08/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:20

Retirado de pauta

06/11/2023, 13:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 07:49

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 07:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 08:49

Incluído em pauta para 21/11/2023 09:00 Virtual

26/10/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:38

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

17/10/2023, 11:38

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:37

Juntada de Parecer/Informação

16/10/2023, 18:35

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:55

Expedição de expediente

17/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:07

Retirado de pauta

09/10/2020, 12:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2020, 08:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2020, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2020, 20:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2020, 20:03

Incluído em pauta para 22/10/2020 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

02/10/2020, 16:57

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 20:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/12/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

06/12/2019, 21:09

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2019, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/12/2019, 21:03

Juntada de Certidão

06/12/2019, 15:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/11/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2019, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2019, 12:08

Expedição de expediente

04/10/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:03

Juntada de Contrarrazões

02/10/2019, 16:48

Juntada de Apelação

02/10/2019, 16:46

Juntada de Petição

25/09/2019, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2019, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2019, 16:51

Expedição de expediente

18/09/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:02

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:58

Juntada de Apelação

16/09/2019, 17:23

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2019, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2019, 11:42

Expedição de expediente

10/09/2019, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2019, 16:44

Juntada de Certidão

09/09/2019, 17:26

Juntada de Certidão

09/09/2019, 17:26

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:19

Juntada de Contrarrazões

01/09/2019, 22:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2019, 11:01

Expedição de expediente

13/08/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:14

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2019, 00:01

Juntada de Embargos de Declaração

09/08/2019, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2019, 12:40

Expedição de expediente

31/07/2019, 18:26

Julgado procedente o pedido

31/07/2019, 18:26

Juntada de Certidão

31/07/2019, 18:15

Juntada de Certidão

31/07/2019, 18:08

Conclusos para decisão

31/07/2019, 18:07

Conclusos para decisão

25/06/2019, 16:34

Juntada Manifestação

25/06/2019, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2019, 16:29

Expedição de expediente

30/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:32

Juntada de Contestação

30/05/2019, 00:56

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2019, 00:01

Juntada de Cota

09/04/2019, 11:16

Expedição de expediente

03/04/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:54

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:07

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

02/04/2019, 10:32

Despacho

•30/06/2025, 13:43

Decisão

•22/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:53

Inteiro Teor do Acórdão

•27/06/2024, 09:37

Acórdão

•27/06/2024, 09:37

Acórdão

•01/03/2024, 06:59

Inteiro Teor do Acórdão

•01/03/2024, 06:59

Despacho

•06/11/2023, 22:20

Despacho

•17/08/2022, 08:07

Despacho

•03/10/2019, 17:43

Despacho

•17/09/2019, 16:02

Sentença

•10/09/2019, 16:44

Despacho

•13/08/2019, 10:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 13:55

Despacho

•30/06/2025, 13:43

Decisão

•22/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:53

Inteiro Teor do Acórdão

•27/06/2024, 09:37

Acórdão

•27/06/2024, 09:37

Acórdão

•01/03/2024, 06:59

Inteiro Teor do Acórdão

•01/03/2024, 06:59

Despacho

•06/11/2023, 22:20

Despacho

•17/08/2022, 08:07

Despacho

•03/10/2019, 17:43

Despacho

•17/09/2019, 16:02

Sentença

•10/09/2019, 16:44

Despacho

•13/08/2019, 10:12

Sentença

•31/07/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 16:32

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 00:56

Despacho

•02/04/2019, 17:54

Documento de Comprovação

•02/04/2019, 10:30