Reclamação 0094913-43.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Reclamação
STJ
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Processos relacionados
SUP · STJ · Reclamação · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
OSVALDO PORFIRIO DOS SANTOS
CPF
040.***.***-40
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Autor
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR
OAB/SP 309297
·
CPF
343.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 12:16
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 12:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355479/2025
24/04/2025, 13:31
Protocolizada Petição 355479/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025
24/04/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
23/04/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
15/04/2025, 06:10
Pedido não conhecido
15/04/2025, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
10/04/2025, 11:37
Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
10/04/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
10/04/2025, 10:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
10/04/2025, 10:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 289310/2025 - PET
10/04/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0289310 - PET na Rcl 48831 - Publicação prevista para 10/04/2025
07/04/2025, 20:40
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Arquivado Definitivamente
18/06/2025, 12:16
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 12:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355479/2025
24/04/2025, 13:31
Protocolizada Petição 355479/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025
24/04/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
23/04/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
15/04/2025, 06:10
Pedido não conhecido
15/04/2025, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
10/04/2025, 11:37
Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
10/04/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
10/04/2025, 10:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
10/04/2025, 10:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 289310/2025 - PET
10/04/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0289310 - PET na Rcl 48831 - Publicação prevista para 10/04/2025
07/04/2025, 20:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Petição Nº 2025/00289310 - PET na Rcl 48831
07/04/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
02/04/2025, 21:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289310/2025
02/04/2025, 20:01
Protocolizada Petição 289310/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025
02/04/2025, 19:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
26/03/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 02:01
Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
21/03/2025, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025, 20:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48831/SP (2025/0094913-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: OSVALDO PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR - SP309297 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/03/2025, 08:26
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2025, 08:01
Juntada de Certidão : Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.
19/03/2025, 19:24
Juntada de Certidão : Certifico que a Guia de Recolhimento de Custas GRU Cobrança não foi juntada aos autos.
19/03/2025, 19:24
Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025
19/03/2025, 18:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/04/2025, 06:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
07/04/2025, 20:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
21/03/2025, 20:40