Habeas Corpus 0094471-77.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

FABIO ADRIANO FISCHER

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARLEI DA SILVA RAMOS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO ALEXANDRO FERREIRA MACIEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO ADRIANO FISCHER

OAB/RS 098647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FABIO ADRIANO FISCHER

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARLEI DA SILVA RAMOS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO ALEXANDRO FERREIRA MACIEL

CPF

TERCEIRO

AMANDA REGINA HEHN

CPF

TERCEIRO

LEANDRO SCHUH

CPF

TERCEIRO

VLADIMIR PANEGALLI

CPF

TERCEIRO

FABIO BATISTEL RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432804/2025

15/05/2025, 19:16

Protocolizada Petição 432804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 16:20

Não conhecido o Habeas Corpus de DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA (PRESO)

13/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410024/2025

09/05/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025, 17:45

Protocolizada Petição 410024/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 256543/2025

26/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 256543/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:50

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432804/2025

15/05/2025, 19:16

Protocolizada Petição 432804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 16:20

DECISÃO LIMINAR

•24/03/2025, 12:50

15/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 16:20

Não conhecido o Habeas Corpus de DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA (PRESO)

13/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410024/2025

09/05/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025, 17:45

Protocolizada Petição 410024/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 256543/2025

26/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 256543/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:50

Expedição de Ofício nº 067269/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Judicial de Gramado - RS solicitando informações

24/03/2025, 19:28

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 26/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FABIO ADRIANO FISCHER, Dr(a) FABIO ADRIANO FISCHER, OAB/RS sob nº 098647.

24/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:50

Não concedida a medida liminar de DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/03/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989796/RS (2025/0094471-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: FABIO ADRIANO FISCHER ADVOGADO: FÁBIO ADRIANO FISCHER - RS098647 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: DEJAIR FILIPIAK DE SOUZA CORRÉU: MARLEI DA SILVA RAMOS CORRÉU: FRANCISCO ALEXANDRO FERREIRA MACIEL CORRÉU: AMANDA REGINA HEHN CORRÉU: LEANDRO SCHUH CORRÉU: VLADIMIR PANEGALLI CORRÉU: FABIO BATISTEL RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:25

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 568454 (2020/0073787-1)

20/03/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:14