Habeas Corpus 0094469-10.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAURO KASSOW SCHORR

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305345/2025

08/04/2025, 08:51

Protocolizada Petição 305345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:26

Expedição de Ofício nº 076841/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

02/04/2025, 16:16

Concedido o Habeas Corpus a MAURO KASSOW SCHORR

02/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261989/2025

27/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 261989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 245702/2025

24/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305345/2025

08/04/2025, 08:51

Protocolizada Petição 305345/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

Documentos

Ofício

•02/04/2025, 15:38

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 14:40

04/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:26

Expedição de Ofício nº 076841/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

02/04/2025, 16:16

Concedido o Habeas Corpus a MAURO KASSOW SCHORR

02/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261989/2025

27/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 261989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 245702/2025

24/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 245702/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2025

24/03/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 066388/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

21/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989797/SC (2025/0094469-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: MAURO KASSOW SCHORR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

20/03/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos que acompanham a petição inicial não se referem ao paciente nela indicado.

19/03/2025, 19:09

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:12

DECISÃO LIMINAR

•21/03/2025, 09:30