Recurso Especial 0555381-69.2018.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO PLANURA

Autor

ABADIO DOS REIS ALÍPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 094229·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RODRIGUES BORGES

OAB/MG 077403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO PLANURA e provido

24/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201498/MG (2025/0079304-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO PLANURA ADVOGADO: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 RECORRIDO: ABADIO DOS REIS ALIPIO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES BORGES - MG077403 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:26

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025, 18:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 10:20