Procedimento Comum Cível 0807465-77.2023.8.19.0208 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

EDNALVA DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON DINIZ DA COSTA

OAB/RJ 146522·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

EDNALVA DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

HOSPITAL CASA EVANGELICO

Terceiro

UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMECD RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO (REVEL)

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

UNIMED DO ESTADO DO RO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

ALCUNHA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DO MEIER ( 31907306 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de ciência

14/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:54

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:00

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

30/11/2025, 13:20

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de ciência

14/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 17:41

Ciência

•16/03/2026, 13:13

13/03/2026, 13:54

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:00

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

30/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:38

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de termo de autuação

29/10/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876587/RJ (2025/0078830-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADOS: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949 DAVID AZULAY - RJ176637 AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAMON DINIZ DA COSTA - RJ146522 INTERESSADO: EDNALVA DINIZ DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de contra-razões

01/06/2024, 20:34

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de ciência

02/05/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:12

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2024, 12:34

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 18:17

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2023, 13:55

Conclusos ao Juiz

29/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:08

Despacho

•05/03/2026, 17:00

Despacho

•05/03/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 20:52

Certidão

•29/10/2025, 15:31

Certidão

•29/10/2025, 15:31

Decisão

•29/10/2025, 15:31

Decisão

•29/10/2025, 15:31

Acórdão

•29/10/2025, 15:31

Outros documentos

•29/10/2025, 15:31

Despacho

•29/10/2025, 15:31

Sentença

•27/04/2024, 09:41

Decisão

•20/03/2024, 12:34

Decisão

•30/03/2023, 13:55