Execução da Pena 8007004-04.2023.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Andréa Mendes Bezerra Delfino 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

KALEBE DE SOUSA PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 13:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/05/2026, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 13:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

06/05/2026, 21:32

DECORRIDO PRAZO DE KALEBE DE SOUSA PAULINO

05/05/2026, 04:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

05/05/2026, 04:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:30

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 02:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2026, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

23/04/2026, 02:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 02:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 03:50

Todas as movimentações(327)

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 13:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/05/2026, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 13:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

06/05/2026, 21:32

DECORRIDO PRAZO DE KALEBE DE SOUSA PAULINO

Documentos

OUTROS

•28/06/2024, 23:04

OUTROS

•21/06/2024, 23:13

05/05/2026, 04:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

05/05/2026, 04:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:30

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 02:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2026, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

23/04/2026, 02:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2026, 02:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 03:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 03:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

20/04/2026, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2026, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/04/2026, 14:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/04/2026, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2026, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2026, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2026, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2026, 09:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2026, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2026, 09:24

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/04/2026, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2026, 09:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/04/2026, 18:48

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

15/04/2026, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2026, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE KALEBE DE SOUSA PAULINO

11/04/2026, 04:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2026, 16:35

JUNTADA DE RELATÓRIO

09/04/2026, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2026, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 02:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2026, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/03/2026, 11:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/03/2026, 11:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/03/2026, 17:16

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

23/03/2026, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 13:04

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/02/2026, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2026, 00:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2026, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

13/02/2026, 13:04

JUNTADA DE PARECER

13/02/2026, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 07:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2026, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2026, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2026, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

04/02/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/02/2026, 12:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/02/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2026, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

03/02/2026, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 10:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2026, 21:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2026, 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 21:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

31/01/2026, 16:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

15/01/2026, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 02:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 02:49

JUNTADA DE OFÍCIO

27/11/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 16:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/11/2025, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/11/2025, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2025, 07:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

25/11/2025, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 09:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/11/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2025, 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

24/11/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

24/11/2025, 15:24

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/11/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 14:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/11/2025, 14:08

DEFERIDO O PEDIDO

24/11/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2025, 13:57

JUNTADA DE PARECER

21/11/2025, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2025, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

19/11/2025, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2025, 02:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

17/11/2025, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 10:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/11/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 13:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/11/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/11/2025, 10:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/11/2025, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

12/11/2025, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/11/2025, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

10/11/2025, 17:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/11/2025, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 13:54

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2025, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/11/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

28/10/2025, 10:02

JUNTADA DE OFÍCIO

23/10/2025, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

22/10/2025, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2025, 04:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2025, 04:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2025, 03:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/10/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

13/10/2025, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 17:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/10/2025, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/10/2025, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/10/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2025, 14:18

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

09/10/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

08/10/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 17:48

JUNTADA DE PARECER

06/10/2025, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2025, 15:13

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

01/10/2025, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/09/2025, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 21:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2025, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/09/2025, 15:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2025, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE KALEBE DE SOUSA PAULINO

27/05/2025, 04:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 02:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/05/2025, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 11:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/05/2025, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2025, 07:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/05/2025, 07:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2025, 07:40

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

06/05/2025, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

02/05/2025, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2025, 17:28

JUNTADA DE PARECER

04/04/2025, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 07:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/03/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

21/03/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885776/CE (2025/0087508-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KALEBE DE SOUSA PAULINO ADVOGADOS: ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA - CE017301 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE - CE021128 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885776/CE (2025/0087508-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KALEBE DE SOUSA PAULINO ADVOGADOS: ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA - CE017301 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE - CE021128 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

27/01/2025, 16:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/01/2025, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 07:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2025, 16:52

INDEFERIDO O PEDIDO

09/01/2025, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 14:06

JUNTADA DE PARECER

19/12/2024, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2024, 09:50

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

16/12/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/12/2024, 07:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2024, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/12/2024, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:02

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

14/11/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 00:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/11/2024, 11:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/11/2024, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2024, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/10/2024, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2024, 12:39

JUNTADA DE PARECER

21/10/2024, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2024, 11:12

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/10/2024, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/10/2024, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

12/10/2024, 00:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/10/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 13:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/10/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 09:38

INDEFERIDO O PEDIDO

03/10/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2024, 17:50

JUNTADA DE PARECER

02/10/2024, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2024, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2024, 17:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2024, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2024, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/09/2024, 17:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/08/2024, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 03:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 03:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

02/07/2024, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2024, 13:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/07/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 13:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2024, 13:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/06/2024, 23:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 11:35

JUNTADA DE PARECER

26/06/2024, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2024, 12:22

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

21/06/2024, 23:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2024, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2024, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2024, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 15:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/06/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2024, 11:10

INDEFERIDO O PEDIDO

04/06/2024, 21:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2024, 12:43

JUNTADA DE PARECER

28/05/2024, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 15:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2024, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/05/2024, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE KALEBE DE SOUSA PAULINO

18/05/2024, 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2024, 02:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 02:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/05/2024, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 14:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/04/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2024, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/04/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 11:03

INDEFERIDO O PEDIDO

29/04/2024, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 13:48

JUNTADA DE PARECER

25/04/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 06:33

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/04/2024, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 14:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/04/2024, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 12:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/04/2024, 12:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/04/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/04/2024, 12:20

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

11/12/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 22:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 22:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 11:40

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/12/2023, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2023, 16:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/12/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/12/2023, 13:38

Início do Cumprimento de Pena

20/10/2020, 00:00

OUTROS

•04/06/2024, 21:56

OUTROS

•29/04/2024, 09:04

OUTROS

•11/12/2023, 22:53