Apelação Criminal 0701004-85.2016.8.02.0051 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalSubstituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal 1° Grau · TJAL · Código de movimento inválido na origem · Foro de Rio Largo - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

RITA MARLLINY SILVA CAETANO

Autor

GILMAR SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE

CPF·Representa: Autor

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Representa: Autor

RONIVALDA DE ANDRADE

Representa: Autor

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Representa: Autor

RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE

CPF·Representa: Autor

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Representa: Autor

RONIVALDA DE ANDRADE

Representa: Autor

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Representa: Autor

RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

16/05/2025, 13:54

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:54

Expedição de tipo_de_documento.

16/05/2025, 13:53

Vista / Intimação à PGJ

16/05/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.

16/05/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de tipo_de_documento.

14/05/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:03

Expedição de tipo_de_documento.

08/05/2025, 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

08/05/2025, 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

08/05/2025, 14:00

Juntada de tipo_de_documento

08/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(147)

Certidão de Envio ao 1º Grau

16/05/2025, 13:54

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:54

Expedição de tipo_de_documento.

16/05/2025, 13:53

Vista / Intimação à PGJ

16/05/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.

16/05/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO

•09/05/2025, 16:53

DECISÃO

•14/04/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de tipo_de_documento.

14/05/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:03

Expedição de tipo_de_documento.

08/05/2025, 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

08/05/2025, 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

08/05/2025, 14:00

Juntada de tipo_de_documento

08/05/2025, 13:57

Volta do STJ

08/05/2025, 13:55

Decisão Monocrática cadastrada

14/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/04/2025, 09:33

Expedição de tipo_de_documento.

14/04/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:16

Arquivamento

14/04/2025, 08:52

Conclusos Para Julgamento

11/04/2025, 12:26

Expedição de tipo_de_documento.

11/04/2025, 12:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

11/04/2025, 12:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

11/04/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

19/03/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:21

Expedição de tipo_de_documento.

19/03/2025, 09:20

Expedição de tipo_de_documento.

19/03/2025, 01:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Decisão Monocrática cadastrada

18/03/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.

18/03/2025, 13:33

Vista / Intimação à PGJ

18/03/2025, 13:32

Expedição de tipo_de_documento.

18/03/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:01

Ciente

13/03/2025, 08:01

Expedição de tipo_de_documento.

13/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de Parecer

12/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Vista / Intimação à PGJ

06/03/2025, 15:22

Expedição de tipo_de_documento.

06/03/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

21/02/2025, 12:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

21/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:09

Expedição de tipo_de_documento.

18/02/2025, 14:08

Ciente

18/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:21

Expedição de tipo_de_documento.

19/01/2025, 01:36

Autos entregues em carga ao destinatario.

08/01/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.

03/01/2025, 11:17

Expedição de tipo_de_documento.

03/01/2025, 10:59

Decisão Monocrática cadastrada

02/01/2025, 14:33

Recurso Especial não admitido

02/01/2025, 10:08

Acordão cadastrado

04/10/2024, 23:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:01

Expedição de tipo_de_documento.

25/09/2024, 14:01

Ciente

25/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:01

Expedição de tipo_de_documento.

21/09/2024, 02:11

Vista / Intimação à PGJ

10/09/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 10:26

Expedição de tipo_de_documento.

22/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:10

Expedição de tipo_de_documento.

06/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Recurso especial

05/08/2024, 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

29/07/2024, 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

29/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/07/2024, 12:21

Expedição de tipo_de_documento.

16/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:18

Expedição de tipo_de_documento.

22/06/2024, 02:29

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:48

Expedição de tipo_de_documento.

13/06/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.

11/06/2024, 15:50

Vista / Intimação à PGJ

11/06/2024, 15:49

Processo Julgado Sessão Presencial

11/06/2024, 10:28

Conhecido o recurso de

11/06/2024, 10:28

Expedição de tipo_de_documento.

10/06/2024, 11:54

Processo Julgado

10/06/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 12:32

Expedição de tipo_de_documento.

28/05/2024, 10:29

Incluído em pauta para 27/05/2024 13:03:37 local.

27/05/2024, 13:03

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

27/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:18

Expedição de tipo_de_documento.

27/05/2024, 12:17

Relatório

27/05/2024, 11:32

Conclusos Para Julgamento

15/02/2024, 07:48

Expedição de tipo_de_documento.

15/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:38

Expedição de tipo_de_documento.

06/02/2024, 10:41

Processo Transferido

06/02/2024, 10:40

Vista / Intimação à PGJ

06/02/2024, 10:39

Ciente

18/12/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

18/12/2023, 08:14

Certidão de Envio ao 1º Grau

18/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 12:00

Expedição de tipo_de_documento.

09/12/2023, 01:33

Autos entregues em carga ao destinatario.

28/11/2023, 10:10

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:29

Conclusos Para Julgamento

24/11/2023, 10:49

Expedição de tipo_de_documento.

24/11/2023, 10:48

Ciente

27/10/2023, 10:30

Devolvido Cumprido - Ato Positivo

27/10/2023, 07:18

Juntada de tipo_de_documento

27/10/2023, 07:18

Expedição de tipo_de_documento.

27/10/2023, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:06

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça

19/10/2023, 12:06

Expedição de tipo_de_documento.

19/10/2023, 11:12

Expedição de tipo_de_documento.

19/10/2023, 10:02

Expedição de tipo_de_documento.

28/09/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:14

Conclusos Para Julgamento

21/09/2023, 13:04

Expedição de tipo_de_documento.

21/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Parecer

21/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:16

Expedição de tipo_de_documento.

12/09/2023, 01:20

Vista / Intimação à PGJ

01/09/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:24

Conclusos Para Julgamento

01/09/2023, 11:25

Expedição de tipo_de_documento.

01/09/2023, 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

01/09/2023, 11:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 10:13

Expedição de tipo_de_documento.

01/09/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:30

Expedição de tipo_de_documento.

30/08/2023, 08:30

Distribuído por Prevenção

30/08/2023, 08:30

Registrado para Retificada a autuação

30/08/2023, 08:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/08/2023, 08:26

DECISÃO

•17/03/2025, 15:35

DESPACHO

•03/03/2025, 12:01

DECISÃO

•02/01/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 09:43

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 10:28

DESPACHO

•27/05/2024, 12:24

DESPACHO

•27/05/2024, 11:32

DESPACHO

•27/11/2023, 12:29

DESPACHO

•25/09/2023, 16:14

DESPACHO

•01/09/2023, 12:24

DESPACHO

•30/08/2023, 12:16