Procedimento Comum Cível 0000501-89.2017.8.10.0070 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.085,68

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CATARINA BEZERRA CAMPELO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO

OAB/MA 006060·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CATARINA BEZERRA CAMPELO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Juntada de petição

18/09/2025, 09:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Juntada de petição

19/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2025, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

16/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Juntada de petição

18/09/2025, 09:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:01

18/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Juntada de petição

19/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2025, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão

16/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:01

Juntada de decisão

16/08/2025, 10:01

Recebidos os autos

16/08/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879520/MA (2025/0084128-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CATARINA BEZERRA CAMPELO ADVOGADO: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA006060 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2024, 16:25

Expedição de informações pessoalmente.

03/04/2024, 15:11

Juntada de Ofício

30/01/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:54

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:53

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 22:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

06/02/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 21:57

Juntada de contrarrazões

06/02/2023, 14:25

Juntada de petição

05/02/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 17:49

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 17:49

Juntada de Certidão

18/01/2023, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 17:46

Juntada de apelação cível

21/11/2022, 15:53

Outras Decisões

10/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:13

Juntada de petição

02/06/2022, 18:05

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 17:51

Juntada de embargos de declaração

31/03/2022, 11:46

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 18:20

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:39

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 08:43

Juntada de edital

30/09/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:54

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:51

Juntada de petição

24/09/2020, 17:58

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:00

Juntada de petição

08/09/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 00:37

Publicado Intimação em 03/09/2020.

05/09/2020, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 12:49

Juntada de edital

01/09/2020, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2020, 12:23

Conclusos para despacho

29/07/2020, 08:52

Juntada de petição

23/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 09:09

Juntada de edital

07/07/2020, 16:47

Juntada de Certidão

02/07/2020, 15:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2020, 11:22

Recebidos os autos

22/06/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:01

Acórdão (expediente)

•16/08/2025, 10:01

Decisão

•17/07/2025, 09:35

Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Especial Digital ou Digitalizada

•06/02/2025, 16:30

Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Digital ou Digitalizada

•06/02/2025, 16:27

Decisão

•19/12/2024, 12:19

Acórdão

•23/10/2024, 10:35

Decisão

•07/06/2024, 12:23

Despacho

•10/10/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:49

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 17:46

Decisão

•10/10/2022, 17:35

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:01

Acórdão (expediente)

•16/08/2025, 10:01

Decisão

•17/07/2025, 09:35

Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Especial Digital ou Digitalizada

•06/02/2025, 16:30

Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Digital ou Digitalizada

•06/02/2025, 16:27

Decisão

•19/12/2024, 12:19

Acórdão

•23/10/2024, 10:35

Decisão

•07/06/2024, 12:23

Despacho

•10/10/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:49

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 17:46

Decisão

•10/10/2022, 17:35

Sentença

•30/03/2022, 18:20

Despacho

•29/09/2020, 14:54

Decisão

•04/08/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:59