Apelação Cível 0800017-43.2017.8.02.0012 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY SOUZA DE ANDRADE

OAB/AL 005464·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SOUZA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

31/10/2025, 09:56

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:56

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:00

Ato Publicado

29/10/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:46

Expedição de tipo_de_documento.

24/10/2025, 10:45

Juntada de tipo_de_documento

24/10/2025, 10:44

Volta do STJ

24/10/2025, 10:39

Ciente

01/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(90)

Certidão de Envio ao 1º Grau

31/10/2025, 09:56

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:56

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:00

Ato Publicado

29/10/2025, 22:17

Documentos

DESPACHO

•24/10/2025, 16:28

DECISÃO

•28/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:46

Expedição de tipo_de_documento.

24/10/2025, 10:45

Juntada de tipo_de_documento

24/10/2025, 10:44

Volta do STJ

24/10/2025, 10:39

Ciente

01/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:14

Expedição de tipo_de_documento.

18/03/2025, 14:13

Vista / Intimação à PGJ

17/03/2025, 11:11

Expedição de tipo_de_documento.

14/03/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Decisão Monocrática cadastrada

01/03/2025, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:04

Ciente

28/02/2025, 14:04

Expedição de tipo_de_documento.

28/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:43

Ciente

25/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:17

Expedição de tipo_de_documento.

21/02/2025, 01:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:00

Vista / Intimação à PGJ

10/02/2025, 14:37

Expedição de tipo_de_documento.

10/02/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 20:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

30/01/2025, 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

30/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:43

Expedição de tipo_de_documento.

28/01/2025, 11:43

Ciente

28/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:31

Expedição de tipo_de_documento.

09/12/2024, 01:31

Vista / Intimação à PGJ

28/11/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 08:30

Expedição de tipo_de_documento.

28/11/2024, 08:25

Decisão Monocrática cadastrada

27/11/2024, 14:36

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino

20/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:18

Expedição de tipo_de_documento.

16/08/2024, 15:28

Ciente

13/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:03

Expedição de tipo_de_documento.

13/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:43

Expedição de tipo_de_documento.

14/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Recurso especial

13/05/2024, 15:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

13/05/2024, 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

13/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino

12/04/2024, 15:29

Expedição de tipo_de_documento.

12/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:14

Vista / Intimação à PGJ

15/02/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 09:23

Expedição de tipo_de_documento.

06/02/2024, 09:09

Acordão cadastrado

05/02/2024, 14:31

Processo Julgado Sessão Presencial

05/02/2024, 09:22

Conhecido o recurso de

05/02/2024, 09:22

Expedição de tipo_de_documento.

02/02/2024, 18:19

Processo Julgado

01/02/2024, 09:30

Expedição de tipo_de_documento.

18/12/2023, 13:54

Expedição de tipo_de_documento.

18/12/2023, 10:55

Incluído em pauta para 15/12/2023 12:01:20 local.

15/12/2023, 12:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

15/12/2023, 11:06

Conclusos Para Julgamento

21/07/2023, 08:04

Expedição de tipo_de_documento.

21/07/2023, 08:03

Ciente

21/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de Parecer

20/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:30

Expedição de tipo_de_documento.

23/06/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.

13/06/2023, 13:07

Vista / Intimação à PGJ

12/06/2023, 13:41

Solicitação de envio à PGJ

12/06/2023, 08:17

Conclusos Para Julgamento

30/04/2023, 21:45

Expedição de tipo_de_documento.

30/04/2023, 21:45

Distribuído por Sorteio

30/04/2023, 21:45

Registrado para Retificada a autuação

28/04/2023, 08:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/04/2023, 08:09

DESPACHO

•07/02/2025, 20:26

DECISÃO

•27/11/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 09:03

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 08:17