Procedimento Comum Cível 0000734-18.2003.8.26.0075 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2003

Valor da Causa

R$ 20.524,74

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vito Guglielmi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vito José Guglielmi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ASSOCIAçãO DOS CONDOMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO TEIXEIRA

Reu

MARIA R P FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO

OAB/SP 311088·CPF·Representa: Autor

SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI

OAB/SP 420225·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

Representa: Réu

DANTER JOÃO DE ALMEIDA

OAB/SP 364874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:36

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•21/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875607/SP (2025/0077501-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA ADVOGADOS: ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO - SP311088 SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI - SP420225 AGRAVADO: EUSTAQUIO TEIXEIRA AGRAVADO: MARIA R P FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: DANTER JOÃO DE ALMEIDA - SP364874 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos

11/04/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

29/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2023, 14:30

Suspensão do Prazo

25/02/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/02/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/02/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/01/2023, 16:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2022, 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 13:40

Julgada improcedente a ação

27/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 10:40

Proferido Despacho

17/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/10/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 08:48

Proferido Despacho

29/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 14:36

Decisão

09/12/2020, 13:41

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:02

Decisão

13/01/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 14:56

Juntada de Carta precatória

12/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2019, 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/04/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 10:36

Proferido Despacho

24/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2018, 12:06

Expedição de Carta precatória.

25/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 10:54

Decisão

11/09/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2018, 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/05/2018, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 09:33

Proferido Despacho

23/04/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 09:34

Proferido Despacho

17/01/2018, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 10:49

Expedição de Carta.

29/08/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 11:08

Proferido Despacho

12/06/2017, 19:34

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 10:08

Ato ordinatório

07/04/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2016, 10:41

Proferido Despacho

25/10/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2016, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2016, 10:34

Ato ordinatório

21/06/2016, 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/05/2016, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 10:30

Ato ordinatório

20/05/2016, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 10:37

Proferido Despacho

31/03/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2015, 15:58

Suspensão do Prazo

20/11/2015, 21:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2015, 16:00

Expedição de Carta.

24/09/2015, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 10:02

Ato ordinatório

18/08/2015, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 09:07

Ato ordinatório

12/05/2015, 14:13

Expedição de Carta precatória.

12/05/2015, 01:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 09:44

Recebidos os Autos do Advogado

26/03/2015, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2015, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2015, 10:09

Ato ordinatório

10/03/2015, 18:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/09/2014, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2014, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 10:04

Proferido Despacho

15/09/2014, 14:50

Mudança de Classe Processual

22/05/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2013, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2013, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Aguardando Prazo

05/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

24/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

19/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2012, 12:00

Aguardando Providências

28/05/2012, 12:00

Aguardando Digitação

20/04/2012, 12:00

Aguardando Digitação

23/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2011, 12:00

Recebimento de Carga

28/01/2011, 13:48

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Carga Outro

03/09/2010, 16:14

Aguardando Solução

25/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2010, 12:00

Aguardando Conferência

29/04/2010, 12:00

Aguardando Conferência

09/03/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2009, 12:00

Aguardando Prazo

12/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 12:00

Aguardando Conferência

13/10/2009, 12:00

Aguardando Conferência

05/11/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2007, 12:00

Aguardando Prazo

01/10/2007, 12:00

Aguardando Prazo

26/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação

19/09/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2007, 12:00

Aguardando Digitação

14/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2007, 12:00

Aguardando Conferência

10/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2006, 12:00

Aguardando Prazo

28/08/2006, 12:00

Aguardando Conferência

23/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/08/2006, 12:00

Aguardando Conferência

07/08/2006, 12:00

Aguardando Conferência

07/08/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

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