Execução da Pena 0009596-02.2017.8.09.0029 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Custódia Ágil 06

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

Sob sigilo

VITIMA

JEAN FERNANDES TRINDADE

CPF

Reu

EDNA AGDA MARTINS GUIMARAES - (GENITORA DA VITIMA)

TERCEIRO

TOME JOSE NETO RODOVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PLINIO JOSE DA COSTA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

JEAN FERNANDES TRINDADE

CPF

Reu

EDNA AGDA MARTINS GUIMARAES - (GENITORA DA VITIMA)

TERCEIRO

TOME JOSE NETO RODOVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROOSEVELT EVANGELISTA COUTINHO GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

IZALDIM BERNARDES DE ASSUNCAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSICLAIR FERREIRA DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

FAUSTO CALIXTO DA PAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

17/04/2026, 08:23

Processo Arquivado

07/01/2026, 10:21

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/01/2026, 10:20

Processo Desarquivado

07/01/2026, 10:19

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:35

Documento

17/11/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/11/2025, 16:14

Cálculo de Pena de Multa

06/11/2025, 15:26

Cálculo de Custas

06/11/2025, 15:24

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:24

Certidão Expedida

06/11/2025, 14:25

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:38

Processo Arquivado

06/11/2025, 12:37

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 12:36

Intimação Lida

05/11/2025, 20:05

Todas as movimentações(300)

Cálculo de Custas

17/04/2026, 08:23

Processo Arquivado

07/01/2026, 10:21

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/01/2026, 10:20

Processo Desarquivado

07/01/2026, 10:19

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 18:16

Decisão

•18/02/2025, 20:24

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legal

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Documento

17/11/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/11/2025, 16:14

Cálculo de Pena de Multa

06/11/2025, 15:26

Cálculo de Custas

06/11/2025, 15:24

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:24

Certidão Expedida

06/11/2025, 14:25

Certidão Expedida

06/11/2025, 12:38

Processo Arquivado

06/11/2025, 12:37

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 12:36

Intimação Lida

05/11/2025, 20:05

Juntada de Documento

04/11/2025, 17:00

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:54

Juntada de Documento

04/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:53

Certidão Expedida

04/11/2025, 00:21

Processo Redistribuído

04/11/2025, 00:21

Juntada de Documento

04/11/2025, 00:15

Processo Redistribuído

03/11/2025, 18:17

Certidão Expedida

03/11/2025, 18:16

Término da Suspensão do Processo

03/11/2025, 18:10

Juntada de Documento

03/11/2025, 16:27

Juntada de Documento

15/09/2025, 18:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 17:28

Juntada de Documento

15/09/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 15:42

Intimação Lida

12/09/2025, 20:39

Troca de Responsável

12/09/2025, 18:58

Decisão -> Determinação -> Distribuição

12/09/2025, 18:16

Intimação Expedida

12/09/2025, 18:16

Autos Conclusos

11/09/2025, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 15:18

Transitado em Julgado

11/09/2025, 15:18

Término da Suspensão do Processo

11/09/2025, 15:18

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885411/GO (2025/0093280-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEAN FERNANDES TRINDADE ADVOGADO: GLÁUBER MATIAS MARRA E CRUZ - GO035430 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/03/2025, 21:01

Certidão Expedida

18/03/2025, 09:03

Certidão Expedida

13/03/2025, 21:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2025, 19:22

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:12

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:12

Recurso Inserido

11/03/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/03/2025, 15:04

Intimação Lida

21/02/2025, 14:11

Intimação Efetivada

20/02/2025, 10:03

Intimação Expedida

20/02/2025, 10:03

Desabilitação de Responsável

20/02/2025, 10:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/02/2025, 20:24

Autos Conclusos

11/02/2025, 10:46

Autos Conclusos

11/02/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 14:56

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Troca de Responsável

16/01/2025, 11:24

Intimação Expedida

15/01/2025, 12:49

Intimação Expedida

15/01/2025, 12:49

Habilitação Responsável

15/01/2025, 12:48

Troca de Responsável

15/01/2025, 12:48

Recurso Autuado

15/01/2025, 12:47

Recurso Distribuído

14/01/2025, 15:42

Recurso Distribuído

14/01/2025, 15:42

Certidão Expedida

14/01/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/01/2025, 14:57

Intimação Lida

18/12/2024, 13:46

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:42

Intimação Expedida

17/12/2024, 15:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/12/2024, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/12/2024, 15:41

Intimação Lida

11/12/2024, 12:10

Intimação Efetivada

10/12/2024, 18:16

Intimação Expedida

10/12/2024, 18:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/12/2024, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 18:07

Autos Conclusos

10/12/2024, 15:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/12/2024, 15:34

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2024, 11:08

Autos Conclusos

14/11/2024, 18:08

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

14/11/2024, 14:56

Intimação Lida

11/11/2024, 14:26

Intimação Efetivada

08/11/2024, 17:19

Intimação Efetivada

08/11/2024, 17:18

Intimação Expedida

08/11/2024, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/11/2024, 14:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

30/10/2024, 17:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/10/2024, 17:21

Juntada de Documento

25/10/2024, 17:13

Sessão Julgamento Adiado

08/10/2024, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 16:10

Autos Conclusos

07/10/2024, 13:20

Sessão Julgamento Adiado

04/10/2024, 14:12

Intimação Lida

23/09/2024, 13:56

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:29

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:27

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/09/2024, 14:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/09/2024, 15:21

Autos Conclusos

02/09/2024, 13:33

Relatório - encaminhado à revisão

31/08/2024, 12:05

Autos Conclusos

30/07/2024, 17:25

Recurso Autuado

30/07/2024, 17:24

Recurso Distribuído

30/07/2024, 17:21

Certidão Expedida

30/07/2024, 17:21

Recurso Distribuído

30/07/2024, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 16:52

Intimação Expedida

30/07/2024, 16:52

Autos Conclusos

29/07/2024, 16:09

Certidão Expedida

29/07/2024, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2024, 17:45

Autos Conclusos

22/05/2024, 10:18

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 16:58

Certidão Expedida

08/05/2024, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 16:57

Intimação Lida

19/04/2024, 13:31

Intimação Efetivada

18/04/2024, 14:50

Intimação Expedida

18/04/2024, 14:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/04/2024, 14:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/04/2024, 14:49

Sessão Julgamento Adiado

08/04/2024, 13:46

Sessão Julgamento Adiado

26/03/2024, 16:10

Intimação Lida

27/02/2024, 14:27

Intimação Expedida

26/02/2024, 14:46

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2024, 14:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2024, 12:18

Autos Conclusos

22/02/2024, 13:40

Relatório - encaminhado à revisão

22/02/2024, 11:10

Intimação Lida

22/01/2024, 03:34

Autos Conclusos

08/01/2024, 12:54

Juntada -> Petição

21/12/2023, 23:29

Intimação Expedida

12/12/2023, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 10:12

Autos Conclusos

01/12/2023, 12:30

Recurso Autuado

01/12/2023, 12:30

Recurso Distribuído

01/12/2023, 12:23

Recurso Distribuído

01/12/2023, 12:23

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:59

Juntada de Documento

20/11/2023, 13:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2023, 17:39

Intimação Lida

17/11/2023, 17:39

Intimação Expedida

13/11/2023, 18:26

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/11/2023, 18:09

Juntada de Documento

13/11/2023, 15:42

Intimação Lida

13/11/2023, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2023, 19:01

Intimação Expedida

10/11/2023, 19:01

Juntada de Documento

10/11/2023, 12:23

Juntada de Documento

09/11/2023, 19:18

Autos Conclusos

09/11/2023, 19:17

Juntada de Documento

09/11/2023, 19:15

Intimação Efetivada

09/11/2023, 12:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/10/2023, 09:42

Intimação Lida

20/10/2023, 13:15

Juntada de Documento

20/10/2023, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2023, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 17:46

Intimação Expedida

19/10/2023, 17:46

Autos Conclusos

18/10/2023, 16:00

Juntada de Documento

18/10/2023, 14:03

Juntada de Documento

17/10/2023, 12:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 20:10

Intimação Efetivada

10/10/2023, 20:10

Autos Conclusos

10/10/2023, 17:32

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/10/2023, 17:09

Juntada de Documento

05/10/2023, 17:00

Juntada de Documento

05/10/2023, 16:37

Troca de Responsável

05/10/2023, 16:29

Juntada de Documento

05/10/2023, 16:01

Juntada de Documento

05/10/2023, 15:59

Sessão do Tribunal do Júri

05/10/2023, 15:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/10/2023, 15:57

Mídia Publicada

05/10/2023, 15:31

Mídia Publicada

05/10/2023, 14:43

Mídia Publicada

05/10/2023, 14:38

Troca de Responsável

04/10/2023, 19:11

Certidão Expedida

04/10/2023, 19:10

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

04/10/2023, 19:04

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

04/10/2023, 19:03

Intimação Lida

04/10/2023, 19:03

Juntada de Documento

04/10/2023, 18:42

Intimação Efetivada

04/10/2023, 17:03

Mandado Cumprido

04/10/2023, 15:18

Intimação Expedida

04/10/2023, 13:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/10/2023, 12:32

Intimação Lida

02/10/2023, 15:36

Mandado Não Cumprido

02/10/2023, 10:39

Ofício Efetivado

28/09/2023, 17:03

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/09/2023, 17:20

Intimação Lida

27/09/2023, 17:20

Desabilitação de Responsável

27/09/2023, 16:11

Habilitação Responsável

27/09/2023, 16:11

Intimação Expedida

27/09/2023, 15:46

Mandado Não Cumprido

26/09/2023, 17:12

Intimação Expedida

25/09/2023, 13:43

Intimação Efetivada

25/09/2023, 13:43

Mandado Não Cumprido

24/09/2023, 20:59

Mandado Expedido

21/09/2023, 15:53

Mandado Expedido

21/09/2023, 15:51

Mandado Expedido

21/09/2023, 15:50

Mandado Expedido

21/09/2023, 15:48

Certidão Expedida

19/09/2023, 17:51

Juntada de Documento

15/09/2023, 13:18

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2023, 13:11

Certidão Expedida

15/09/2023, 13:06

Intimação Efetivada

04/09/2023, 19:45

Juntada de Documento

04/09/2023, 19:44

Juntada de Documento

24/08/2023, 15:12

Intimação Lida

01/08/2023, 13:55

Sessão do Tribunal do Júri

01/08/2023, 13:47

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 18:58

Intimação Expedida

31/07/2023, 18:58

Intimação Efetivada

31/07/2023, 18:58

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/07/2023, 14:53

Autos Conclusos

14/07/2023, 12:07

Juntada -> Petição

14/07/2023, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2023, 08:23

Intimação Efetivada

13/07/2023, 08:23

Troca de Responsável

11/07/2023, 12:30

Troca de Responsável

03/07/2023, 14:01

Certidão Expedida

27/06/2023, 17:11

Autos Conclusos

27/06/2023, 17:11

Intimação Efetivada

19/06/2023, 15:58

Intimação Efetivada

17/05/2023, 09:03

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/05/2023, 17:48

Intimação Lida

15/05/2023, 17:48

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/05/2023, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2023, 17:12

Intimação Expedida

11/05/2023, 17:12

Autos Conclusos

10/05/2023, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/05/2023, 14:50

Transitado em Julgado

10/05/2023, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

10/05/2023, 14:50

Intimação Lida

17/03/2023, 17:31

Intimação Efetivada

16/03/2023, 15:13

Intimação Expedida

16/03/2023, 15:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/03/2023, 15:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/03/2023, 15:12

Intimação Lida

23/02/2023, 18:38

Intimação Efetivada

22/02/2023, 13:37

Intimação Expedida

22/02/2023, 13:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/02/2023, 13:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/02/2023, 15:52

Autos Conclusos

09/11/2022, 18:23

Juntada -> Petição

09/11/2022, 15:13

Intimação Lida

31/10/2022, 03:31

Troca de Responsável

26/10/2022, 12:06

Intimação Expedida

20/10/2022, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 18:47

Certidão Expedida

14/07/2022, 12:42

Autos Conclusos

14/07/2022, 12:42

Recurso Autuado

14/07/2022, 10:16

Recurso Distribuído

14/07/2022, 09:01

Certidão Expedida

14/07/2022, 09:01

Recurso Distribuído

14/07/2022, 09:01

Intimação Lida

11/07/2022, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2022, 15:12

Intimação Efetivada

01/07/2022, 15:12

Intimação Expedida

01/07/2022, 15:12

Autos Conclusos

28/06/2022, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2022, 10:44

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2022, 10:44

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

28/04/2022, 10:37

Certidão Expedida

18/01/2022, 15:20

Autos Conclusos

18/01/2022, 15:20

Recurso Autuado

18/01/2022, 14:44

Recurso Distribuído

18/01/2022, 14:35

Recurso Distribuído

18/01/2022, 14:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/01/2022, 13:31

Intimação Lida

22/11/2021, 03:15

Certidão Expedida

11/11/2021, 14:44

Intimação Expedida

11/11/2021, 14:44

Juntada -> Petição

10/11/2021, 17:19

Intimação Lida

08/11/2021, 03:18

Troca de Responsável

29/10/2021, 13:43

Certidão Expedida

29/10/2021, 09:51

Intimação Expedida

29/10/2021, 09:51

Intimação Efetivada

29/10/2021, 09:51

Certidão Expedida

18/10/2021, 11:35

Mudança de Assunto Processual

18/10/2021, 11:35

Processo Redistribuído

06/10/2021, 14:36

Certidão Expedida

06/10/2021, 14:35

Audiência Publicada

27/08/2021, 17:02

Juntada de Documento

27/08/2021, 17:02

Processo Distribuído

27/08/2021, 17:02

Juntada de Documento

27/08/2021, 17:02

procedência parcial

13/09/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

16/02/2017, 00:00

Denúncia

15/02/2017, 00:00

Processo Distribuído

16/01/2017, 00:00

Relatório e Voto

•16/12/2024, 18:07

Ementa

•16/12/2024, 18:07

Despacho

•10/12/2024, 18:07

Despacho

•20/11/2024, 11:08

Relatório e Voto

•08/11/2024, 14:55

Ementa

•08/11/2024, 14:55

Despacho

•08/10/2024, 16:10

Despacho

•16/09/2024, 15:21

Relatório

•31/08/2024, 12:05

Despacho

•30/07/2024, 16:52

Decisão

•22/05/2024, 17:45

Relatório e Voto

•16/04/2024, 18:02

Ementa

•16/04/2024, 18:02

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/09/2025, 18:16

Decisão

•18/02/2025, 20:24

Relatório e Voto

•16/12/2024, 18:07

Ementa

•16/12/2024, 18:07

Despacho

•10/12/2024, 18:07

Despacho

•20/11/2024, 11:08

Relatório e Voto

•08/11/2024, 14:55

Ementa

•08/11/2024, 14:55

Despacho

•08/10/2024, 16:10

Despacho

•16/09/2024, 15:21

Relatório

•31/08/2024, 12:05

Despacho

•30/07/2024, 16:52

Decisão

•22/05/2024, 17:45

Relatório e Voto

•16/04/2024, 18:02

Ementa

•16/04/2024, 18:02

Despacho

•26/02/2024, 12:18

Relatório

•22/02/2024, 11:10

Despacho

•12/12/2023, 10:12

Despacho

•10/11/2023, 19:01

Relatório e Voto

•08/11/2023, 11:37

Despacho

•19/10/2023, 17:46

Decisão

•17/10/2023, 23:45

Decisão

•10/10/2023, 20:10

Despacho

•31/07/2023, 18:58

Despacho

•13/07/2023, 08:23

Despacho

•11/05/2023, 17:12

Relatório e Voto

•14/03/2023, 09:21

Ementa

•14/03/2023, 09:21

Despacho

•03/02/2023, 15:52

Despacho

•19/10/2022, 18:47

Decisão

•01/07/2022, 15:12

Despacho

•28/04/2022, 10:37