Procedimento Comum Cível 1000447-21.2020.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 379.049,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS REIS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MARIA DE LOURDES DOS REIS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861788/RO (2025/0056467-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DOS REIS ADVOGADO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO001943 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2022, 15:50

Juntada de Informação

25/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:47

Juntada de contrarrazões

05/07/2022, 15:40

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:12

Juntada de apelação

27/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:49

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861788/RO (2025/0056467-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DOS REIS ADVOGADO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO001943 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2022, 15:50

Juntada de Informação

25/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:47

Documentos

Contrarrazões

•05/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

•27/06/2022, 17:04

Juntada de contrarrazões

05/07/2022, 15:40

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:12

Juntada de apelação

27/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:49

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 00:09

Juntada de Certidão

20/07/2021, 00:09

Outras Decisões

20/07/2021, 00:09

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

05/05/2021, 18:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS REIS em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 17:19

Declarada incompetência

25/01/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 09:45

Juntada de réplica

19/07/2020, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS REIS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 21:36

Juntada de contestação

01/06/2020, 07:19

Juntada de contestação

01/06/2020, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:35

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:53

Juntada de Informação de Prevenção.

18/02/2020, 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

18/02/2020, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 18:21

Petição intercorrente

•27/05/2022, 16:12

Sentença Tipo B

•18/05/2022, 16:49

Petição intercorrente

•12/08/2021, 15:26

Decisão

•20/07/2021, 00:09

Sentença Tipo A

•25/01/2021, 15:39

Ato ordinatório

•10/06/2020, 21:36

Despacho

•20/02/2020, 14:35