Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002051-51.2023.8.13.0418 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

VALDIR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

VALDIR RAMOS DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CATULO VIANA MULTARI

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDIR RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

VALDIR RAMOS DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

19/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

13/03/2025, 15:13

Sem manifestação da parte

12/03/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2025, 00:00

Expedição de

13/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 17:48

Juízo de Retratação

•12/03/2025, 15:42