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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.354.507,33

Órgão julgador

Sef de Itapevi

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos

21/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos

21/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos

21/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885645/SP (2025/0093254-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVI ADVOGADO: MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS - SP194090 PEDRO DE JESUS FERNANDES - SP183507 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 15:14

Expedição de documento

25/10/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 11:34

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:24

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:21

Remetidos os Autos

02/10/2023, 16:03

Remetidos os Autos

05/06/2023, 12:22

Remetidos os Autos

30/05/2023, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 10:10

Recebidos os autos

24/01/2023, 09:08

Publicação

23/01/2023, 01:35

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos

21/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos

21/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos

21/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885645/SP (2025/0093254-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVI ADVOGADO: MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS: RENATA MENDES ACIOLI MARTINS - SP194090 PEDRO DE JESUS FERNANDES - SP183507 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•21/03/2025, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 15:14

Expedição de documento

25/10/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 11:34

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:24

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:21

Remetidos os Autos

02/10/2023, 16:03

Remetidos os Autos

05/06/2023, 12:22

Remetidos os Autos

30/05/2023, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 10:10

Recebidos os autos

24/01/2023, 09:08

Publicação

23/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos

20/01/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 17:12

Conclusos

17/01/2023, 14:32

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:21

Ato ordinatório

31/10/2019, 11:32

Petição Juntada

18/10/2019, 14:05

Petição Juntada

18/10/2019, 14:02

Ato ordinatório

02/05/2019, 14:57

Expedição de documento

02/05/2019, 12:21

Ato ordinatório

07/11/2018, 02:27

Ato ordinatório

18/10/2018, 12:24

Expedição de documento

10/10/2018, 15:58

Expedição de documento

20/08/2018, 12:53

Publicação

16/07/2018, 13:37

Remetidos os Autos

13/07/2018, 12:57

Ato ordinatório

10/07/2018, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2018, 15:39

Recebidos os autos

20/06/2018, 10:19

Remetidos os Autos

31/10/2017, 12:23

Recebidos os autos

25/10/2017, 09:59

Autos entregues em carga

29/08/2017, 10:16

Autos entregues em carga

19/08/2016, 13:38

Publicação

16/08/2016, 10:51

Remetidos os Autos

15/08/2016, 13:26

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2016, 11:23

Petição Juntada

01/08/2016, 12:30

Ato ordinatório

20/08/2015, 16:37

Publicação

17/08/2015, 16:05

Remetidos os Autos

14/08/2015, 14:30

Remetidos os Autos

12/08/2015, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2015, 10:33

Expedição de documento

11/08/2015, 12:20

Petição Juntada

11/08/2015, 11:59

Expedição de documento

03/08/2015, 09:42

Recebidos os autos

31/07/2015, 12:02

Autos entregues em carga

17/06/2015, 09:50

Autos entregues em carga

08/05/2015, 11:59

Autos entregues em carga

24/04/2015, 14:20

Publicação

22/04/2015, 14:28

Remetidos os Autos

17/04/2015, 14:40

Remetidos os Autos

17/04/2015, 13:44

Expedição de documento

17/04/2015, 13:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/04/2015, 11:56

Recebidos os autos

17/04/2015, 10:00

Conclusos

06/04/2015, 09:35

Conclusos

03/11/2014, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2014, 16:38

Recebidos os autos

03/11/2014, 15:31

Conclusos

25/08/2014, 11:29

Conclusos

28/04/2014, 15:33

Recebidos os autos

28/04/2014, 13:45

Autos entregues em carga

07/10/2013, 14:37

Autos entregues em carga

11/09/2013, 10:05

Publicação

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos

01/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos

24/06/2013, 00:00

Petição Juntada

22/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos

22/05/2013, 00:00

Conclusos

19/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/10/2012, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 09:42

Autos entregues em carga

13/04/2012, 13:30

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2011, 10:09