Apelação Criminal 7014104-05.2022.8.22.0005 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Borges

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Partes do Processo

LEIA RAMOS CABRAL

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Partes do Processo(34)

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ROBERT OLIVEIRA DA SILVA

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MAYKON RAMOS MINERVINO

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Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ROBINHO

Terceiro

TALIBA

Terceiro

PEKENO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/05/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 12:39

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

20/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

14/03/2025, 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/05/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 12:39

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

Documentos

DESPACHO

•26/05/2025, 11:12

DECISÃO

•14/03/2025, 13:20

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20/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

14/03/2025, 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de

26/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:31

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

23/01/2025, 13:27

Juntada de Informações

16/01/2025, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de

13/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

01/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:26

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:30

Juntada de termo de triagem

02/07/2024, 09:28

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 13:18

DECISÃO

•23/01/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:48

DESPACHO

•09/08/2024, 10:00

DECISÃO

•09/05/2024, 12:16

MANIFESTAÇÃO

•09/05/2024, 09:37

SENTENÇA

•19/04/2024, 10:46

DECISÃO

•14/12/2023, 08:51

DECISÃO

•07/12/2023, 11:58

DESPACHO

•19/07/2023, 13:06

MANIFESTAÇÃO

•27/06/2023, 10:55

DESPACHO

•14/06/2023, 13:44

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2023, 10:00

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2023, 10:00

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•26/05/2025, 11:12

DECISÃO

•14/03/2025, 13:20

DECISÃO

•23/01/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:48

DESPACHO

•09/08/2024, 10:00

DECISÃO

•09/05/2024, 12:16

MANIFESTAÇÃO

•09/05/2024, 09:37

SENTENÇA

•19/04/2024, 10:46

DECISÃO

•14/12/2023, 08:51

DECISÃO

•07/12/2023, 11:58

DESPACHO

•19/07/2023, 13:06

MANIFESTAÇÃO

•27/06/2023, 10:55

DESPACHO

•14/06/2023, 13:44

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2023, 10:00

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2023, 10:00

OUTROS DOCUMENTOS

•05/06/2023, 14:15

DECISÃO

•05/06/2023, 08:56

DESPACHO

•18/04/2023, 07:26

DECISÃO

•14/03/2023, 17:09

DESPACHO

•08/03/2023, 12:54

DESPACHO

•25/11/2022, 12:26