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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Presidãncia

Partes do Processo

PAMELA PIRAN DA ROSA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JUNIOR FELTRIN

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAMELA PIRAN DA ROSA

OAB/SC 057953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254792/2025

26/03/2025, 12:16

Protocolizada Petição 254792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989851/SC (2025/0094521-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: PAMELA PIRAN DA ROSA ADVOGADO: PAMELA PIRAN DA ROSA - SC057953 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: JUNIOR FELTRIN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 21:50

Denegado o Habeas Corpus a JUNIOR FELTRIN (PRESO)

20/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 08:45

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 21:50