Recurso Especial 0003214-40.2021.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Recurso Especial(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA LUCIENE DE AZEVEDO SARAIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

KATIA LUCIENE DE AZEVEDO SARAIVA

Terceiro

KATIA LUCIENE DE AZEVEDO SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2025, 13:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Expedição de

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 08:00

Despacho

•02/09/2024, 13:41

28/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2025, 13:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Expedição de

25/09/2024, 00:00

Em cooperação judiciária

20/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2024, 11:12

Despacho proferido

04/09/2024, 00:00

Expedição de

04/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Expedição de

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/04/2024, 00:00