Conflito de Competência 0094550-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FERTILIZANTES HERINGER S.A.

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PAULINIA - SP

Reu

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PARANAGUA - PR

Reu

CLEVERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIMEIRE MENEZES TELES

OAB/SP 119487·CPF·Representa: Autor

VICTORIA FERREIRA RIBEIRO

OAB/SP 508282·CPF·Representa: Autor

SANDRA SOSNOWI DA SILVA

OAB/SP 135678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 22:36

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201471/2026

09/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 201471/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:23

Expedição de Ofício nº 004097/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PR comunicando decisão

04/03/2026, 19:33

Expedição de Ofício nº 004101/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PAULÍNIA - SP comunicando decisão

04/03/2026, 19:33

Pedido não conhecido

04/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 9286/2026

08/01/2026, 18:51

Protocolizada Petição 9286/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/01/2026

08/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

24/07/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/07/2025, 19:25

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 22:36

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201471/2026

09/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 201471/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

Documentos

Ofício

•04/03/2026, 19:33

Ofício

•04/03/2026, 19:33

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:23

Expedição de Ofício nº 004097/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PR comunicando decisão

04/03/2026, 19:33

Expedição de Ofício nº 004101/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PAULÍNIA - SP comunicando decisão

04/03/2026, 19:33

Pedido não conhecido

04/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 9286/2026

08/01/2026, 18:51

Protocolizada Petição 9286/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/01/2026

08/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

24/07/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 665624/2025

24/07/2025, 18:36

Protocolizada Petição 665624/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

24/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 641997/2025

14/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 641997/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/07/2025

14/07/2025, 09:55

Expedição de Ofício nº 008487/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PR reiterando pedido de informações

07/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 519811/2025

06/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 519811/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2025

06/06/2025, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 006753/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PAULÍNIA - SP solicitando informações

04/06/2025, 18:30

Expedição de Ofício nº 006750/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PR solicitando informações

04/06/2025, 18:30

Não concedida a medida liminar de FERTILIZANTES HERINGER S.A

04/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

02/04/2025, 16:31

Redistribuído por dependência, em razão de recolhimento de custas processuais, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 209858 (2024/0441530-0)

02/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

02/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

02/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284916/2025

02/04/2025, 10:31

Protocolizada Petição 284916/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212117/SP (2025/0094550-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A ADVOGADOS: SANDRA SOSNOWI DA SILVA - SP135678 LUCIMEIRE MENEZES TELES - SP119487 VICTORIA FERREIRA RIBEIRO - SP508282 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PAULÍNIA - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PR INTERESSADO: CLEVERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VALERIA DOS SANTOS ESTORILLIO - PR018300 RODRIGO GABRIEL BROTTO - PR038242 PAULA REGINA RUBAS - PR039260 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

20/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 09:15

Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal, desacompanhada do comprovante do pagamento do valor integral das custas judiciais, havendo apenas o seu recolhimento a menor.

19/03/2025, 17:30

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:38

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•04/06/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2025, 22:00