Conflito de Competência 0094902-14.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ - MA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE IMPERATRIZ - SJ/MA

Reu

SEBASTIAO TORRES MADEIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

TERCEIRO

MAMEDE VIEIRA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703218/2025

06/08/2025, 15:46

Protocolizada Petição 703218/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:31

Expedição de Ofício nº 203409/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Imperatriz - MA

01/08/2025, 18:59

Expedição de Ofício nº 203410/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Imperatriz

01/08/2025, 18:59

Declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Imperatriz - SJ/MA

01/08/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451870/2025

21/05/2025, 11:21

Protocolizada Petição 451870/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703218/2025

06/08/2025, 15:46

Protocolizada Petição 703218/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

Ofício

•01/08/2025, 18:59

Ofício

•01/08/2025, 18:59

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:31

Expedição de Ofício nº 203409/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Imperatriz - MA

01/08/2025, 18:59

Expedição de Ofício nº 203410/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Imperatriz

01/08/2025, 18:59

Declarado competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Imperatriz - SJ/MA

01/08/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451870/2025

21/05/2025, 11:21

Protocolizada Petição 451870/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 066559/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

21/03/2025, 13:35

Expedição de Ofício nº 066561/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - Imperatriz comunicando decisão

21/03/2025, 13:35

Expedição de Ofício nº 066560/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Imperatriz - MA comunicando decisão

21/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 25/03/2025)

21/03/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212125/MA (2025/0094902-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ - MA SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE IMPERATRIZ - SJ/MA INTERESSADO: SEBASTIAO TORRES MADEIRA ADVOGADOS: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA004856 JUDSON LOPES SILVA - MA004844 GILSON RAMALHO DE LIMA - MA004871 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: MAMEDE VIEIRA MAGALHAES ADVOGADOS: JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO - MA005813 ANEULINA MIRANDA LOPES - MA011814 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 10:27

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO

20/03/2025, 09:30

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:21

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:50

Ofício

•21/03/2025, 13:30

Ofício

•21/03/2025, 13:30

Ofício

•21/03/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2025, 10:51