Procedimento Comum Cível 0800798-46.2017.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 243.396,27

Órgão julgador

34ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA STEPHANY DOS SANTOS

OAB/PE 036379·CPF·Representa: Autor

ALINE FERNANDA PEREIRA COSTA MONTEIRO

Representa: Autor

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA

OAB/PE 017597·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GLEISON ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE BRUNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

SEGURO ACIDENTE CAIXA

Terceiro

GERENTE DA CEF - SALGUEIRO

Terceiro

GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA EM RECIFE/PE - GILOG/RE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CAIXA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CEF - AGENCIA DE AFOGADOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203114/PE (2025/0088849-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SA ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA - PE017597 DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE023101 INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/08/2020, 18:21

Juntada de Certidão

21/08/2020, 10:59

Juntada de Certidão

21/08/2020, 10:59

Juntada de Contrarrazões

14/08/2020, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 16:41

Expedição de expediente

24/07/2020, 13:28

Expedição de expediente

24/07/2020, 13:28

Expedição de expediente

24/07/2020, 13:28

Juntada de Apelação

21/07/2020, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2020, 00:09

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203114/PE (2025/0088849-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SA ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA - PE017597 DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE023101 INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

21/08/2020, 18:21

Juntada de Certidão

21/08/2020, 10:59

Juntada de Certidão

21/08/2020, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:28

Sentença

•19/06/2020, 14:09

Juntada de Contrarrazões

14/08/2020, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 16:57

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2020, 16:41

Expedição de expediente

24/07/2020, 13:28

Expedição de expediente

24/07/2020, 13:28

Expedição de expediente

24/07/2020, 13:28

Juntada de Apelação

21/07/2020, 16:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2020, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2020, 00:09

Juntada de Cota

24/06/2020, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2020, 09:03

Expedição de expediente

19/06/2020, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2020, 14:09

Juntada de Certidão

13/12/2019, 10:08

Expedição de documento

03/12/2019, 08:54

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2019, 00:02

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 13:23

Juntada de Embargos de Declaração

07/11/2019, 13:53

Juntada de Cota

01/11/2019, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2019, 10:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2019, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2019, 10:17

Expedição de expediente

30/10/2019, 14:04

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 14:04

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 15:28

Juntada de Certidão

04/06/2018, 15:24

Juntada Manifestação

22/05/2018, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2018, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2018, 00:02

Juntada de Cota

26/04/2018, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2018, 09:53

Expedição de expediente

19/04/2018, 14:08

Expedição de expediente

19/04/2018, 14:08

Expedição de expediente

19/04/2018, 14:08

Apreciada questão interlocutória

19/04/2018, 14:08

Conclusos para julgamento

15/12/2017, 13:12

Juntada de Certidão

15/12/2017, 13:10

Juntada de Réplica

14/12/2017, 18:28

Juntada de Petição

05/12/2017, 21:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2017, 11:31

Expedição de expediente

20/11/2017, 09:59

Expedição de expediente

20/11/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 09:59

Expedição de expediente

20/11/2017, 09:59

Juntada de Petição

13/11/2017, 15:49

Conclusos para decisão

10/11/2017, 13:35

Juntada de Contestação

09/11/2017, 15:19

Juntada de Petição

01/11/2017, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2017, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2017, 13:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2017, 17:07

Expedição de expediente

18/10/2017, 13:25

Expedição de expediente

18/10/2017, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2017, 13:25

Expedição de expediente

18/10/2017, 13:25

Conclusos para decisão

16/10/2017, 18:07

Juntada de Petição

16/10/2017, 14:55

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2017, 11:43

Expedição de expediente

11/10/2017, 11:26

Apreciada questão interlocutória

11/10/2017, 11:26

Distribuído por Sorteio para 34ª VARA FEDERAL - Substituto

04/10/2017, 13:29

Conclusos para despacho

04/10/2017, 13:29

Certidão

•13/12/2019, 10:08

Sentença

•30/10/2019, 14:04

Decisão

•19/04/2018, 14:08

Despacho

•20/11/2017, 09:59

Decisão

•18/10/2017, 13:25

Decisão

•11/10/2017, 11:26