Embargos de Divergência em Recurso Especial 0107399-12.2005.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A

CNPJ

Reu

GULLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA MARGOTTI MAROCHI

CPF·Representa: Réu

OTAVIO JORGE ASSEF

OAB/SP 221714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (fls. 1088)

27/08/2018, 18:19

Transitado em Julgado em 23/08/2018

27/08/2018, 18:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373322/2018

04/07/2018, 08:53

Protocolizada Petição 373322/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2018

03/07/2018, 14:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2018

27/06/2018, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/06/2018

26/06/2018, 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

25/06/2018, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL

20/06/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado adiado o julgamento

07/06/2018, 11:36

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 06.06.18.

22/05/2018, 12:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2018

15/05/2018, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/05/2018, 19:01

Incluído em pauta para 06/06/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

14/05/2018, 17:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/03/2018, 16:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (fls. 1088)

27/08/2018, 18:19

Transitado em Julgado em 23/08/2018

27/08/2018, 18:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373322/2018

04/07/2018, 08:53

Protocolizada Petição 373322/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2018

03/07/2018, 14:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2018

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/06/2018, 10:34

EMENTA / ACORDÃO

•27/06/2018, 05:18

27/06/2018, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/06/2018

26/06/2018, 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

25/06/2018, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL

20/06/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado adiado o julgamento

07/06/2018, 11:36

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 06.06.18.

22/05/2018, 12:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2018

15/05/2018, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/05/2018, 19:01

Incluído em pauta para 06/06/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

14/05/2018, 17:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/03/2018, 16:23

Decorrido prazo de SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A e GULLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 27/03/2018 para impugnação

27/03/2018, 14:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 05/03/2018

05/03/2018, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

02/03/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 05/03/2018)

02/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de nº 91907/2018

02/03/2018, 16:06

Protocolizada Petição 91907/2018 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2018

01/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47835/2018

19/02/2018, 14:56

Protocolizada Petição 47835/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2018

15/02/2018, 14:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 14/02/2018

14/02/2018, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2018

14/02/2018, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2018, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

09/02/2018, 19:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 14/02/2018)

09/02/2018, 13:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

07/02/2018, 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/01/2018, 16:35

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

11/01/2018, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/01/2018, 15:47

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1378938)

20/12/2017, 15:34

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

19/12/2017, 11:03

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 595109/2017

07/11/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado (Petição 595109/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

06/11/2017, 18:48

Protocolizada Petição 595109/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/11/2017

06/11/2017, 18:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2017 Petição Nº 303192/2017 - AgInt

27/10/2017, 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2017 Petição Nº 366286/2017 - AgInt

27/10/2017, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2017, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 303192/2017 - AgInt no REsp 1378938/SP - Prevista para 27/10/2017

26/10/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 366286/2017 - AgInt no REsp 1378938/SP - Prevista para 27/10/2017

26/10/2017, 13:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

25/10/2017, 09:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 366286/2017 - AgInt no REsp 1378938

19/10/2017, 14:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 303192/2017 - AgInt no REsp 1378938

19/10/2017, 14:51

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD4T-294/2017 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando inclusão em pauta de julgamento

10/10/2017, 09:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2017

10/10/2017, 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2017

10/10/2017, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/10/2017, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/10/2017, 18:54

Incluído em pauta para 19/10/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 303192/2017 - AgInt no REsp 1378938/SP

09/10/2017, 16:39

Incluído em pauta para 19/10/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 366286/2017 - AgInt no REsp 1378938/SP

09/10/2017, 16:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

04/09/2017, 14:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

25/08/2017, 15:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2017

02/08/2017, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/08/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 366286/2017. Publicação prevista para 02/08/2017)

01/08/2017, 13:19

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 366286/2017

01/08/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado (Petição 366286/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

01/08/2017, 07:46

Protocolizada Petição 366286/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2017

31/07/2017, 18:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/06/2017

19/06/2017, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/06/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 303192/2017. Publicação prevista para 19/06/2017)

16/06/2017, 13:53

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 303192/2017

16/06/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado (Petição 303192/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

14/06/2017, 17:57

Protocolizada Petição 303192/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2017

14/06/2017, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2017

07/06/2017, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2017, 16:00

Negado seguimento a Recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Publicação prevista para 07/06/2017)

06/06/2017, 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

05/06/2017, 17:28

Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão

•26/06/2018, 17:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2018, 17:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/10/2017, 13:13

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/10/2017, 13:13

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2017, 05:36

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2017, 05:36

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2017, 11:40