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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

ANDRE LUIZ SCHNEIDER

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504425/2025

Protocolizada Petição 504425/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de CHARLES HEINZ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405464/2025

Protocolizada Petição 405464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 275869/2025

Protocolizada Petição 275869/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Todas as movimentações(23)