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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

JULIANA GUIZELINI

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RICARDO HENRIQUE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA GUIZELINI

OAB/SP 487750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263450/2025

27/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 263450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:10

Indeferida a petição inicial

21/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989942/SP (2025/0095144-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JULIANA GUIZELINI ADVOGADO: JULIANA GUIZELINI - SP487750 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RICARDO HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 12:48

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

20/03/2025, 12:00

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 23:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 01:00