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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418097/2025

Protocolizada Petição 418097/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a LUIS HENRIQUE MONTEIRO FILIPIINI

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 388134/2025

Protocolizada Petição 388134/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 261591/2025

Protocolizada Petição 261591/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Todas as movimentações(26)