Procedimento Comum Cível 0800270-86.2018.8.14.0133 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Autor

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

REVITA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA

OAB/PA 009654·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 028625·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 003210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Autor

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Autor

REVITA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Autor

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

CNPJ

Autor

GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

REVITA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR

CNPJ

Reu

SOLVI PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:23

Audiência de Conciliação/Mediação do dia 20/11/2018 09:00 cancelada.

25/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de REVITA ENGENHARIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:23

Audiência de Conciliação/Mediação do dia 20/11/2018 09:00 cancelada.

25/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:49

Juntada de sentença

27/02/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879173/PA (2025/0075649-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA AGRAVANTE: REVITA ENGENHARIA S.A AGRAVANTE: VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR AGRAVANTE: SOLVI PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA003210 ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES - PA028625 AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADOS: RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA - PA018018 JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA - PA009654 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 09:19

Juntada de identificação de ar

08/10/2021, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2020, 22:16

Decorrido prazo de GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:33

Decorrido prazo de VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A. - VVR em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:33

Decorrido prazo de SOLVI PARTICIPACOES S/A. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 13:11

Juntada de documento de comprovação

09/11/2019, 13:11

Juntada de ato ordinatório

09/11/2019, 13:09

Juntada de certidão

09/11/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2019, 09:14

Juntada de Petição de parecer

22/10/2019, 12:59

Conclusos para decisão

19/10/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2019, 11:59

Juntada de certidão

19/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 10:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/12/2018, 20:08

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2018, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 17:52

Conclusos para despacho

12/12/2018, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

12/12/2018, 14:02

Audiência conciliação/mediação redesignada para 20/11/2018 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

12/12/2018, 14:02

Juntada de identificação de ar

30/11/2018, 15:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:02

Conclusos para despacho

18/10/2018, 13:26

Audiência conciliação/mediação designada para 20/11/2018 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

11/10/2018, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 11:10

Conclusos para despacho

02/05/2018, 12:35

Juntada de Petição de parecer

30/04/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 13:20

Conclusos para decisão

12/02/2018, 00:42

Distribuído por sorteio

12/02/2018, 00:42

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Outras Peças

•26/02/2026, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 21:02

Decisão

•31/01/2025, 10:19

Decisão

•28/01/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:31

Decisão

•29/10/2024, 12:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:33

Acórdão

•25/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:08

Acórdão

•02/05/2024, 09:54

Acórdão

•30/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:52

Sentença

•31/10/2023, 14:47

Sentença

•31/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•09/11/2019, 13:09

Decisão

•06/11/2019, 10:16

Decisão

•04/11/2019, 09:14

Sentença

•17/12/2018, 20:08

Despacho

•12/12/2018, 17:52

Despacho

•19/10/2018, 10:02

Despacho

•03/07/2018, 11:10

Despacho

•09/04/2018, 11:22