Agravo em Recurso Especial 2310227-05.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDERSON DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO FILHO BERCHOL REIS

OAB/SP 137119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350050/2025

23/04/2025, 11:31

Protocolizada Petição 350050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de ANDERSON DE SOUZA ALVES

11/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/03/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 16:45

-

•19/03/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 16:45

-

•19/03/2025, 16:45

-

•19/03/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 16:44

-

•19/03/2025, 16:44

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•19/03/2025, 16:44

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•19/03/2025, 16:44