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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

VALDIR PICOLOTTO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIGUEL ANTÔNIO RUAS LUBI

OAB/SC 024850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254779/2025

26/03/2025, 12:16

Protocolizada Petição 254779/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Não conhecido o Habeas Corpus de VALDIR PICOLOTTO (PRESO)

21/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989839/PR (2025/0094542-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI ADVOGADO: MIGUEL ANTÔNIO RUAS LUBI - SC024850 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: VALDIR PICOLOTTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 10:26

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

20/03/2025, 10:15

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 09:20