Procedimento Comum Cível 1002183-77.2020.8.26.0372 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 23.011,33

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fabio Guidi Tabosa Pessoa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

ANA MARCELINA SILVA

CPF

Reu

VALMIR FRANCISCO MOTA

CPF

Reu

LUIS MILLER MOTA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP 154127·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 080722·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP 154127·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 080722·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES RAMOS

OAB/SP 301757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:10

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 07:06

Todas as movimentações(134)

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:33

Decisão

•16/09/2025, 17:56

04/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:10

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:42

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 22:42

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874821/SP (2025/0075827-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA MARCELINA SILVA AGRAVANTE: LUIS MILLER MOTA AGRAVANTE: VALMIR FRANCISCO MOTA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES RAMOS - SP301757 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:45

Julgada Procedente a Ação

17/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 13:14

Juntada de Mandado

17/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:15

Expedição de Carta.

14/12/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 23:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 12:40

Decisão

03/08/2021, 07:47

Conclusos para decisão

03/08/2021, 07:36

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 11:48

Decisão

07/06/2021, 14:15

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 11:49

Decisão

11/03/2021, 09:52

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:32

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 13:57

Decisão

18/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:23

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2021, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 17:07

Recebida a Petição Inicial

05/11/2020, 13:14

Conclusos para decisão

05/11/2020, 11:32

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 19:47

Decisão

•14/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:15

Sentença

•17/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:31

Decisão

•17/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:38

Decisão

•03/08/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 20:32

Decisão

•07/06/2021, 14:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/02/2026, 13:33

Decisão

•16/09/2025, 17:56

Decisão

•14/05/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:15

Sentença

•17/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:31

Decisão

•17/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:38

Decisão

•03/08/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 20:32

Decisão

•07/06/2021, 14:15

Decisão

•11/03/2021, 09:52

Decisão

•18/02/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 17:54

Decisão

•05/11/2020, 13:14