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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRUNO KEMERSON DE PADUA ALMEIDA FEITOZA DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VICTOR SILVA PRADO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234044/2026

Protocolizada Petição 234044/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1241786/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1241786 - EDcl no AgRg no AREsp 2828233 - Publicação prevista para 11/03/2026

Embargos de Declaração de BRUNO KEMERSON DE PADUA ALMEIDA FEITOZA DE SOUSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01241786/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2828233/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01241786/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2828233/GO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 12905/2026

Protocolizada Petição 12905/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1241786/2025

legal