Apelação Cível 5008760-19.2020.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 217.972,66

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES KLIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO COSTA LUIZ

OAB/SC 025269·CPF·Representa: Autor

MARGARETE MARTINS EUFRAZIO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

29/09/2025, 17:26

Recebidos os autos do STJ

29/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008760192020404720420250312212953

12/03/2025, 21:29

Decisão interlocutória

12/03/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:12

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

29/09/2025, 17:26

Recebidos os autos do STJ

29/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008760192020404720420250312212953

12/03/2025, 21:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:53

12/03/2025, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/01/2025, 20:35

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

11/12/2024, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SRECTS

08/11/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

11/09/2024, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/09/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 00:00 a 10/09/2024 16:00</b>

23/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 00:00 a 10/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1222

22/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB93

29/07/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

25/06/2024, 09:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1933

03/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

22/05/2024, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1235

25/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2025, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/01/2025, 20:32

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 09:44

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:10