Habeas Corpus 0095602-87.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Presidãncia

Partes do Processo

RENATA GABRIELA DE MAGALHAES VIOLATO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JHONATAN APARECIDO DE SOUZA REIS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO

OAB/SP 263216·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BERTOCHI CRACCO

OAB/SP 518985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266562/2025

28/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 266562/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 23:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:00

Denegado o Habeas Corpus a JHONATAN APARECIDO DE SOUZA REIS (PRESO)

21/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 989975/MS (2025/0095602-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: RENATA GABRIELA DE MAGALHAES VIOLATO ADVOGADOS: RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO - SP263216 PEDRO HENRIQUE BERTOCHI CRACCO - SP518985 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: JHONATAN APARECIDO DE SOUZA REIS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 12:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 12:45

Protocolizada Petição (originária) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 21:00