Procedimento Comum Cível 1476368-78.2008.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.409,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ISAK JACOB JOUKHADAR

CPF

Reu

JOAO JACOB JOUKHADAR

Reu

MARIE ISHAC EL JOUKHADAR

CPF

Reu

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 057893·CPF·Representa: Autor

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

OAB/MG 086472·CPF·Representa: Autor

PETRÔNIO PEIXOTO PENA

OAB/MG 065041·CPF·Representa: Réu

ANDREA DINIZ PAIXAO

CPF·Representa: Réu

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

OAB/MG 031001·CPF

Partes do Processo(9)

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ISAK JACOB JOUKHADAR

CPF

Reu

JOAO JACOB JOUKHADAR

Reu

MARIE ISHAC EL JOUKHADAR

CPF

Reu

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

CPF

Reu

IZABEL JACOB JOUKHADAR

CPF

Reu

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 057893·CPF·Representa: Autor

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

OAB/MG 086472·CPF·Representa: Autor

PETRÔNIO PEIXOTO PENA

OAB/MG 065041·CPF·Representa: Réu

ANDREA DINIZ PAIXAO

CPF·Representa: Réu

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

OAB/MG 031001·CPF·Representa: Réu

MONICA CRISTINA BRAZ

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:59

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de certidão de migração

11/02/2026, 17:13

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 14:40

Todas as movimentações(150)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:59

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/02/2026, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:02

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:07

·

Representa: Réu

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de certidão de migração

11/02/2026, 17:13

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 17:10

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:02

Recebidos os autos

06/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

06/02/2026, 02:07

Conclusos para decisão

06/02/2026, 02:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 08:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 17:52

Julgado improcedente o pedido

16/02/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2022, 12:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIE ISHAC EL JOUKHADAR - CPF: 011.666.156-93 (RÉU/RÉ).

19/12/2022, 12:40

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2022, 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIE ISHAC EL JOUKHADAR - CPF: 011.666.156-93 (RÉU/RÉ).

09/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 10:48

Expedição de Termo.

13/06/2022, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 10:28

Expedição de Alvará.

08/03/2022, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:45

Juntada de certidão decurso de prazo

25/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:00

Juntada de certidão decurso de prazo

17/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 13:34

Juntada de Mandado

26/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/10/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de NASTA HANNA EL JOUKHADAR em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de ISAK JACOB JOUKHADAR em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOAO JACOB JOUKHADAR em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 23:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:46

Juntada de certidão decurso de prazo

22/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 03:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:28

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/03/2021, 14:15

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:07

Intimação

•17/05/2023, 13:04

Sentença

•16/05/2023, 16:49

Intimação

•20/03/2023, 13:31

Sentença

•20/03/2023, 13:30

Intimação

•16/02/2023, 17:52

Sentença

•16/02/2023, 16:07

Intimação

•23/12/2022, 18:06

Decisão

•19/12/2022, 12:40

Despacho

•17/11/2022, 18:02

Intimação

•10/11/2022, 12:16

Despacho

•09/11/2022, 16:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/02/2026, 14:02

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:07

Intimação

•17/05/2023, 13:04

Sentença

•16/05/2023, 16:49

Intimação

•20/03/2023, 13:31

Sentença

•20/03/2023, 13:30

Intimação

•16/02/2023, 17:52

Sentença

•16/02/2023, 16:07

Intimação

•23/12/2022, 18:06

Decisão

•19/12/2022, 12:40

Despacho

•17/11/2022, 18:02

Intimação

•10/11/2022, 12:16

Despacho

•09/11/2022, 16:34

Despacho

•02/03/2022, 18:18

Despacho

•17/11/2021, 14:32

Despacho

•23/03/2021, 13:28

Despacho

•16/03/2021, 16:12

Outras Peças

•12/03/2021, 14:15

Outras Peças

•12/03/2021, 14:15

Outras Peças

•12/03/2021, 14:15

Outras Peças

•12/03/2021, 14:15

Outras Peças

•12/03/2021, 14:15