Apelação Cível 0808714-70.2017.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 866.450,12

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 33ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

OLINDA JN ALIMENTOS LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:48

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2024, 18:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 18:27

Recurso especial admitido

29/11/2024, 20:34

Expedição de expediente

29/11/2024, 20:34

Expedição de expediente

29/11/2024, 20:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:09

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:08

Juntada de petição de Recurso especial

25/09/2024, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2024, 08:37

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:48

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2024, 18:29

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 20:34

Acórdão

•20/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 18:27

Recurso especial admitido

29/11/2024, 20:34

Expedição de expediente

29/11/2024, 20:34

Expedição de expediente

29/11/2024, 20:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:09

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:08

Juntada de petição de Recurso especial

25/09/2024, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2024, 08:37

Expedição de expediente

20/09/2024, 10:58

Expedição de documento

20/09/2024, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado

19/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 15:09

Incluído em pauta para 19/09/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

26/08/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 10:16

Expedição de expediente

05/08/2024, 15:45

Juntada de Ato Eletrônico

05/08/2024, 15:45

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2024, 00:08

Expedição de documento

17/07/2024, 10:32

Expedição de expediente

17/07/2024, 10:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/07/2024, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado

11/07/2024, 16:34

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:24

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 18:28

Incluído em pauta para 11/07/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

17/06/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:42

Expedição de expediente

20/05/2024, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:14

Expedição de expediente

20/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:09

Expedição de expediente

31/01/2024, 18:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:28

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

17/01/2024, 03:27

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/01/2024, 18:05

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:53

Processo Reativado

14/11/2023, 12:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:27

Juntada de petição de Apelação

07/11/2023, 15:23

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:07

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:07

Extinta a punibilidade por prescrição

25/10/2023, 18:18

Expedição de expediente

25/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/10/2023, 00:07

Expedição de expediente

25/09/2023, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2023, 11:02

Processo Desarquivado

25/09/2023, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2017, 13:30

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 01:18

Expedição de expediente

20/09/2017, 00:04

Juntada de Aviso de Recebimento - AR

14/09/2017, 11:02

Expedição de expediente

13/07/2017, 11:49

Expedição de documento

13/07/2017, 11:49

Apreciada questão interlocutória

29/06/2017, 18:01

Conclusos para decisão

29/06/2017, 01:21

Distribuído por Sorteio para 33ª VARA FEDERAL - Titular

22/06/2017, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•20/09/2024, 10:57

Inteiro Teor do Acórdão

•17/07/2024, 10:32

Acórdão

•17/07/2024, 10:32

Despacho

•31/01/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 15:29

Sentença

•25/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:02

Decisão

•29/06/2017, 18:00