Procedimento Comum Cível 5016084-19.2022.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Pereira da Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Pereira da Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

EDNA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAC~CAO SUPEIROR SOCIEDADE LTDA.

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA TEIXEIRA LOPES

OAB/MG 163344·CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 011425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EDNA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCAC~CAO SUPEIROR SOCIEDADE LTDA.

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE BETIM

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS - CAMPUS AFONSO PENA

Terceiro

DIRETOR FINANCEIRO

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

ROSILENE DE SOUZA CAMPOS

Terceiro

FACULDADE PIATOGRAS

Terceiro

GISLAINE MORENO

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 16:11

Juntada de Alvará

07/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 13:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/05/2025, 15:24

Juntada de certidão decurso de prazo

23/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

10/07/2025, 16:11

Juntada de Alvará

07/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 13:20

Petição

•07/06/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 13:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/05/2025, 15:24

Juntada de certidão decurso de prazo

23/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de EDNA MARIA BARBOSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

10/05/2025, 02:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879113/MG (2025/0075931-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. ADVOGADO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA011425 AGRAVADO: EDNA MARIA BARBOSA ADVOGADO: ISABELA TEIXEIRA LOPES - MG163344 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 09:28

Embargos de declaração não acolhidos

11/12/2023, 13:16

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2023, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 11:41

Juntada de Ofício

23/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 23:44

Juntada de Petição de memoriais

13/03/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:16

Juntada de Ofício

24/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 02:14

Recebidos os autos

30/11/2022, 02:14

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 22:04

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 09:40

Expedição de carta via correio.

26/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:07

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:07

Juntada de Decisão

24/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 08:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDNA MARIA BARBOSA - CPF: 083.639.326-04 (AUTOR).

17/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

17/08/2022, 07:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 07:53

Expedição de Certidão de Triagem.

12/08/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 18:12

Documento de Comprovação

•07/06/2025, 13:37

Despacho

•11/05/2025, 14:28

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Intimação

•12/12/2023, 09:28

Decisão

•11/12/2023, 13:16

Intimação

•03/10/2023, 17:40

Sentença

•03/10/2023, 13:24

Despacho

•18/07/2023, 17:17

Despacho

•01/06/2023, 14:03

Intimação

•16/01/2023, 17:17

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/06/2025, 13:20

Petição

•07/06/2025, 13:37

Documento de Comprovação

•07/06/2025, 13:37

Despacho

•11/05/2025, 14:28

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:31

Intimação

•12/12/2023, 09:28

Decisão

•11/12/2023, 13:16

Intimação

•03/10/2023, 17:40

Sentença

•03/10/2023, 13:24

Despacho

•18/07/2023, 17:17

Despacho

•01/06/2023, 14:03

Intimação

•16/01/2023, 17:17

Intimação

•16/01/2023, 17:17

Decisão

•16/01/2023, 16:47

Documentos 2ª instância

•30/11/2022, 02:14

Documentos 2ª instância

•30/11/2022, 02:14

Intimação

•26/08/2022, 09:40

Decisão

•24/08/2022, 15:58

Juntada

•24/08/2022, 08:06

DECISÃO

•24/08/2022, 08:06

Petição

•23/08/2022, 12:41

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 12:41

Intimação

•18/08/2022, 08:24

Decisão

•17/08/2022, 14:49

Despacho

•16/08/2022, 14:03