—

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CLEUSA PEREIRA DA SILVA

VITIMA

Movimentacoes

Por RAFAEL GONCALVES DO CARMO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (07/04/2025 17:04:43))

07/04/2025, 22:28

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/04/2025, 17:04

—

Por RAFAEL GONCALVES DO CARMO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (07/04/2025 17:04:43))

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Olimpio Pereira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Término da Suspensão do Processo

OFICIO DE OUTROS ORGÃOS

(Por 90 dias)

Suspensão - Aguardar recurso pendente STJ

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/01/2025 22:03:03))

Vista ao MP

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

CERTIDAO

legal