Apelação Cível 5004488-13.2019.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.215,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ECOFIBRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/04/2025, 18:15

Recebidos os autos do STJ

22/04/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004488132019404720520240415115438

15/04/2024, 11:54

Decisão interlocutória

12/04/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2024, 20:56

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/04/2025, 18:15

Recebidos os autos do STJ

22/04/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004488132019404720520240415115438

15/04/2024, 11:54

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 22:05

12/04/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2024, 02:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/03/2024, 02:46

Recurso Especial não admitido

08/03/2024, 02:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/02/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/02/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/12/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2023, 13:01

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 705

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 12:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/04/2024, 12:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2024, 02:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/03/2024, 02:46

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:43