Procedimento Comum Cível 0053242-89.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.152,58

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

NOVA ELO'S EDITORA E SERVICOS DE DIVULGACAO

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875346/SP (2025/0076365-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVA ELO S EDITORA E SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA ADVOGADOS: ROSE CÁSSIA JACINTHO DA SILVA - SP107108 SHEILA GOMES SOARES - SP221777 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES - SP312496 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875346/SP (2025/0076365-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVA ELO S EDITORA E SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA ADVOGADOS: ROSE CÁSSIA JACINTHO DA SILVA - SP107108 SHEILA GOMES SOARES - SP221777 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AUDE GUIMARAES - SP312496 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 01:01

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 14:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 03:03

Recebidos os autos

29/10/2019, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 11:43

Juntada de Mandado

27/08/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2018, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2018, 20:46

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2015, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2015, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2015, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2015, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2015, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 15:20

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 15:11

Recebidos os autos

23/06/2015, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2015, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2014, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2014, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2014, 11:14

Recebidos os autos

08/05/2014, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2014, 11:24

Recebidos os autos

29/04/2014, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2014, 16:35

Conclusos para despacho

07/04/2014, 12:40

Expedição de Certidão.

04/04/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/11/2012, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:58

Sentença

•21/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:26