Cumprimento de sentença 0805176-53.2023.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

MYRELLE FERREIRA VENANCIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

PGFN

Terceiro

FANZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

Terceiro

BARBARA DUTRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:43

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:52

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

06/05/2025, 10:40

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875359/SE (2025/0076565-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BARBARA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - SE001176 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2025, 18:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:36

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2024, 00:01

Expedição de expediente

05/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:43

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:00

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:52

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

06/05/2025, 10:40

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875359/SE (2025/0076565-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BARBARA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - SE001176 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2025, 18:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:36

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2024, 00:01

Expedição de expediente

05/12/2024, 00:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

02/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Recurso Especial não admitido

31/10/2024, 23:46

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:46

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:46

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:46

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:46

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

22/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:51

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 16:24

Juntada de petição de Contra-razões

09/09/2024, 13:57

Expedição de expediente

05/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Recurso especial

02/09/2024, 15:44

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/09/2024, 10:35

Juntada de petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 20:28

Expedição de expediente

05/08/2024, 23:03

Expedição de documento

05/08/2024, 23:02

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2024, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado

01/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 16:46

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/06/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

22/06/2024, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2024, 00:35

Juntada de Ato Eletrônico

04/06/2024, 13:06

Expedição de expediente

04/06/2024, 13:06

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2024, 16:07

Expedição de expediente

29/05/2024, 12:09

Expedição de documento

29/05/2024, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado

24/05/2024, 18:40

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 09:50

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

29/04/2024, 09:59

Retirado de pauta

25/04/2024, 23:44

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

28/02/2024, 03:37

Juntada de Certidão

28/02/2024, 03:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 15:25

Incluído em pauta para 27/02/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

22/01/2024, 16:01

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

10/11/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 18:05

Juntada de Certidão

10/11/2023, 18:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/11/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

08/11/2023, 19:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2023, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

08/11/2023, 07:31

Juntada de petição de Contra-razões

06/11/2023, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 12:43

Expedição de expediente

30/10/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:08

Juntada de petição de Apelação

26/10/2023, 07:15

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/10/2023, 12:53

Juntada de Certidão

13/10/2023, 10:32

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 14:54

Expedição de expediente

11/10/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:45

Juntada de petição de Réplica

25/09/2023, 17:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2023, 00:01

Expedição de expediente

22/08/2023, 08:19

Juntada de petição de Contestação

21/08/2023, 22:02

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:47

Expedição de expediente

17/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:15

Distribuído por Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

16/08/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 15:48

Inteiro Teor do Acórdão

•05/08/2024, 22:56

Acórdão

•05/08/2024, 22:56

Acórdão

•29/05/2024, 12:00

Inteiro Teor do Acórdão

•29/05/2024, 12:00

Despacho

•30/10/2023, 19:35

Certidão

•13/10/2023, 10:32

Sentença

•11/10/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 22:19

Certidão

•17/08/2023, 17:55

Decisão

•17/08/2023, 13:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•31/10/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:00

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 15:48

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 15:48

Inteiro Teor do Acórdão

•05/08/2024, 22:56

Acórdão

•05/08/2024, 22:56

Acórdão

•29/05/2024, 12:00

Inteiro Teor do Acórdão

•29/05/2024, 12:00

Despacho

•30/10/2023, 19:35

Certidão

•13/10/2023, 10:32

Sentença

•11/10/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 22:19

Certidão

•17/08/2023, 17:55

Decisão

•17/08/2023, 13:47

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 17:59

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 17:59