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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410805/2025

Protocolizada Petição 410805/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 249016/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0249016 - AgRg no HC 989853 - Publicação prevista para 09/05/2025

Não conhecido o recurso de VITOR DE SOUZA DA SILVA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00249016/2025 - AgRg no HC 989853/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249016/2025 - AgRg no HC 989853/SC

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257385/2025

Protocolizada Petição 257385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 249016/2025

Todas as movimentações(25)

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