Reclamação 0095108-28.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

SUP · STJ · Reclamação · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CARGOLINK ARMAZENS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

CIG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IAN PABLO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 029660·CPF·Representa: Autor

GISELE ALESSANDRA TEIXEIRA

OAB/SC 015659·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES NETO

OAB/SC 010884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578173/2025

25/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 578173/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 12:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 354154/2025 - AgInt

25/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0354154 - AgInt na Rcl 48835 - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 22:50

Conhecido o recurso de CARGOLINK ARMAZÉNS DE CARGAS LTDA e CIG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00354154/2025 - AgInt na Rcl 48835/SC

17/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00354154/2025 - AgInt na Rcl 48835/SC

21/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 375596/2025

29/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 375596/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:30

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578173/2025

25/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 578173/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 12:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 354154/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 17:00

25/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0354154 - AgInt na Rcl 48835 - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 22:50

Conhecido o recurso de CARGOLINK ARMAZÉNS DE CARGAS LTDA e CIG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00354154/2025 - AgInt na Rcl 48835/SC

17/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 11/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00354154/2025 - AgInt na Rcl 48835/SC

21/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 375596/2025

29/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 375596/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2025 Petição Nº 354154/2025 -

28/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 354154/2025. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 354154/2025

23/04/2025, 21:41

Protocolizada Petição 354154/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2025

23/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263768/2025

27/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 263768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 17:00

Pedido não conhecido

25/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48835/SC (2025/0095108-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECLAMANTE: CARGOLINK ARMAZÉNS DE CARGAS LTDA RECLAMANTE: CIG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES NETO - SC010884 IAN PABLO GOMES DE OLIVEIRA - SC029660 GISELE ALESSANDRA TEIXEIRA - SC015659 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 13:52

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO

20/03/2025, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 19/03/2025

19/03/2025, 22:03